Notícia

Orçamento Participativo 2016


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Período de apresentação de propostas decorre de 10 a 25 de maio
O que é o Orçamento Participativo?

É um mecanismo de democracia participativa que permite aos cidadãos decidirem sobre uma parte do Orçamento Municipal.

O Orçamento Participativo da Lousã visa contribuir para o exercício de uma intervenção informada, ativa e responsável dos cidadãos naturais, residentes e trabalhadores no concelho, nos processos de governação local, garantindo a participação dos cidadãos na decisão sobre a afetação de recursos às políticas públicas municipais. 
Com a implementação deste novo processo reforça-se a transparência na gestão autárquica, aproximam-se os cidadãos da informação sobre os recursos financeiros e administrativos e dá-se a conhecer o enquadramento técnico, legal e estratégico segundo os quais a autarquia rege a sua actividade.

Qual o montante disponibilizado?

O Orçamento Participativo da Lousã tem um valor disponível de 70.000€.
O Executivo Municipal compromete-se a integrar as proposta(s) vencedora(s) do Orçamento Participativo na proposta de Orçamento Municipal do ano subsequente ao ano da eleição das mesmas que, sendo aprovadas, serão submetidas à aprovação da Assembleia Municipal.

Como participar? 

A participação no Orçamento Participativo está aberta a todos os cidadãos maiores de 16 anos de idade, naturais, residentes, trabalhadores ou estudantes no concelho.

Cada participante poderá apresentar uma proposta em cada sessão de participação, no interior dos grupos de trabalho. 
A participação dos cidadãos é assegurada através do voto presencial, mediante a apresentação de documento identificativo (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade).

Sessões de participação

Discutir e esclarecer a população sobre o Orçamento Participativo e receber propostas são os objetivos das seis Sessões de Participação que serão realizadas no concelho durante as próximas semanas. 
As sessões são o momento em que cada cidadão tem a oportunidade de apresentar uma ideia num espaço de debate construtivo, de onde emergem propostas que a equipa técnica irá avaliar para aferir a viabilidade da sua concretização.
As referidas sessões decorrem até 25 de maio, sendo possível apresentar propostas até o valor máximo de 70 000€.

Metodologia das Sessões de participação

As sessões são espaços de diálogo, debate e concertação, para a formulação de propostas.
As propostas podem ser de investimento ou de natureza imaterial.
O número de propostas que passam à fase da análise técnica é variável em função do número de participantes na respetiva sessão de participação, de acordo com a tabela abaixo:

Participantes/sessão                       Propostas
0-9                                                                 1
10-19                                                             2
20-29                                                             3
30-39                                                             4
40 ou mais                                                     5

Apresentação de propostas

até 25 de maio (nas Sessões de participação)

Calendário das Sessões de participação

» Dia 10 de maio - 21h - Casal de Ermio
 Sede da antiga Junta de Freguesia
» Dia 12 de maio - 21h - Vilarinho
 Sede do Clube Recreativo Vilarinhense
» Dia 17 de maio - 21h - Gândaras
» Salão de Santa Luzia
» Dia 19 de maio - 21h - Foz de Arouce
» Salão do Grupo Desportivo Arouce Praia
» Dia 24 de maio - 21h - Serpins
 Sede do Rancho Folclórico Flores de Serpins
» Dia 25 de maio - 21h - Lousã
 Auditório da Biblioteca Municipal

Fase de votação - 12 a 30 de setembro

Biblioteca  e Piscina Municipal e outros locais

Divulgação dos resultados - Outubro

Execução do(s) projeto(s) - 2017

Documentos adicionais

 Regulamento do Orçamento Participativo da Lousã

 Folheto Informativo

Informações e/ou contacto: participa@cm-lousa.pt
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