Documentos  - Obras Particulares e Loteamentos

SOL-057.003 Declaração do dono da obra

  • Data: 22-12-2016
  • Categoria: Requerimentos
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SOL-056.003 Declaração adjudicação de obra

  • Data: 22-12-2016
  • Categoria: Requerimentos
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SOL-055.005 Termo de responsabilidade pela direção de obra

  • Data: 22-12-2016
  • Categoria: Requerimentos
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SOL-051.004 Certidão para celebração de negócios jurídicos

  • Data: 22-12-2016
  • Categoria: Requerimentos
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SOL-050.004 Certidão de parecer sobre constituição de compropriedade

  • Data: 22-12-2016
  • Categoria: Requerimentos
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SOL-049.004 Certidão de localização na freguesia das Gândaras

  • Data: 22-12-2016
  • Categoria: Requerimentos
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SOL-048.004 Certidão de exercício de direito de preferência

  • Data: 22-12-2016
  • Categoria: Requerimentos
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SOL-047.004 Certidão de prédio atravessado por estrada

  • Data: 22-12-2016
  • Categoria: Requerimentos
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