Documentos  - Obras Particulares e Loteamentos

SOL-043.004 Certidão de ano de construção de edifício

  • Data: 22-12-2016
  • Categoria: Requerimentos
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SOL-042.004 Certidão de aprovação de projeto de arquitetura

  • Data: 22-12-2016
  • Categoria: Requerimentos
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SOL-041.004 Depósito de ficha técnica de habitação

  • Data: 22-12-2016
  • Categoria: Requerimentos
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SOL-037.004 Vistoria de instalação de armazenagem - abastecimento de combustíveis

  • Data: 22-12-2016
  • Categoria: Requerimentos
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SOL-033.004 Autorização de utilização para fins turísticos

  • Data: 22-12-2016
  • Categoria: Requerimentos
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SOL-032.004 Licenciamento de ações de mobilização de solo

  • Data: 22-12-2016
  • Categoria: Requerimentos
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SOL-030.005 Licença de ocupação de via pública

  • Data: 22-12-2016
  • Categoria: Requerimentos
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