A Câmara Municipal da Lousã disponibiliza os mapas respeitantes às faixas de gestão do combustível (limpeza) dos aglomerados populacionais aprovado no Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios.

Nos aglomerados populacionais é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100 metros.

No caso de habitações isoladas inseridas em espaço rural, os proprietários e todos aqueles que, a qualquer titulo, detenham terrenos confinantes a edificações, designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa de 50 metros a volta daquelas edificações ou instalações.

Em caso de incumprimento do referido anteriormente:
- Os responsáveis ficam sujeitos a aplicação das penalizações previstas na Lei;
- Ainda de acordo com a legislação, a Câmara Municipal deve substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento, procedendo à gestão de combustível prevista , mediante comunicação e, na falta de resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local dos trabalhos.
Na substituição a que se refere o ponto anterior, os proprietários e outros produtores florestais são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a Câmara Municipal das despesas efetuadas com a gestão de combustível.

Nos aglomerados populacionais, de acordo com o Regulamento Municipal de Higiene e Salubridade, os proprietários de logradouros e espaços com vegetação em regeneração espontânea devem proceder à sua manutenção periódica a fim de garantirem a sua limpeza, salubridade e minimizarem o perigo de incêndio.
Em caso de dúvida solicite informações junto do Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal da lousã, pelo telefone 239 990 370 ou endereço eletrónico gtf@cm-lousa.pt ou geral@cm-lousa.pt.