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Urbanismo

Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico

Plano Diretor Municipal [visitar website]

Consulta e emissão de plantas [visitar website]

Elementos Fundamentais [visitar website]

Elementos que Acompanham [visitar website]

Resultados da Discussão Pública [visitar website]

Discussão Pública [visitar website]

Obras Particulares e Loteamentos Urbanos

SOL - 001.004 - Requerimento genérico [descarregar documento]

SOL - 002.005 - Aquisição de plantas [descarregar documento]

SOL - 003.004 - Pedido de informação [descarregar documento]

SOL - 004.004 Pedido de informação prévia [descarregar documento]

SOL - 005.004 - Comunicação prévia [descarregar documento]

SOL - 006.004 - Certidão de destaque de parcela terreno [descarregar documento]

SOL - 009.004 - Autorização de Utilização / Alteração de Autorização de Utilização [descarregar documento]

SOL - 010.004 - Licenciamento [descarregar documento]

SOL - 012.004 - Licenciamento de Instalação de Armazenagem e de Abastecimento de Combustíveis [descarregar documento]

SOL - 013.005 - Licenciamento de Muros [descarregar documento]

SOL - 015.004 - Aprovação de projetos das especialidades [descarregar documento]

SOL - 016.004 - Junção de Elementos [descarregar documento]

SOL - 017.004 - Reapreciação de Pedido de Licenciamento [descarregar documento]

SOL - 018.004 - Certidão de Constituição em Propriedade Horizontal [descarregar documento]

SOL - 019.005 - Emissão de Alvará de Licença [descarregar documento]

SOL - 020.004 - Emissão de Licença de Construção de Instalação de Armazenagem e Abastecimento de Combustíveis [descarregar documento]

SOL - 021.004 - Prorrogação de Prazo [descarregar documento]

SOL - 024.004 - Averbamento [descarregar documento]

SOL - 025.004 Alteração de Licença / Comunicação Prévia de Operação de Loteamento [descarregar documento]

SOL - 026.004 - Renovação de Comunicação Prévia / Licença [descarregar documento]

SOL - 027.005 - Redução de Montante De Caução / Receção Provisória ou Definitiva de Obras de Urbanização [descarregar documento]

SOL - 028.004 - Autorização de Instalação de Infraestruturas de Suporte Radiocomunicações de Estações de Radiocomunicações [descarregar documento]

SOL - 030.005 - Licença Ocupação de Via Pública [descarregar documento]

SOL - 031.004 - Inspecção de Ascensores/Monta-Cargas/Escadas Mecânicas/Tapetes Rolantes [descarregar documento]

SOL - 032.004 - Licenciamento de Ações de Mobilização de Solo [descarregar documento]

SOL - 033.004 - Autorização de Utilização para Fins Turísticos [descarregar documento]

SOL - 035.004 - Emissão de Alvará de Autorização/Licença de Utilização para Estabelecimentos de Comércio/Serviços de Produtos Alimentares e Não Alimentares ou Armazenagem de Produtos Não Alimentares [descarregar documento]

SOL - 037.004 - Vistoria de Instalação de Armazenagem/Abastecimento de Combustíveis [descarregar documento]

SOL - 041.004 - Depósito de Ficha Técnica de Habitação [descarregar documento]

SOL - 042.004 - Certidão de Aprovação de Projeto de Arquitetura [descarregar documento]

SOL - 043.004 - Certidão do Ano de Construção do Edifício [descarregar documento]

SOL - 045.004 - Atribuição/Informação/Certidão de Número de Polícia/Endereço [descarregar documento]

SOL - 046.004 - Certidão de Confrontação/Cedência para o Domínio Público Municipal [descarregar documento]

SOL - 047.004 - Certidão de Prédio Atravessado por Estrada [descarregar documento]

SOL - 048.004 - Certidão de Exercício de Direito de Preferência [descarregar documento]

SOL - 049.004 - Certidão de Localização na Freguesia das Gândaras [descarregar documento]

SOL - 050.004 - Certidão de Parecer sobre Constituição de Compropriedade [descarregar documento]

SOL - 051.004 - Certidão para Celebração de Negócios Jurídicos [descarregar documento]

SOL - 055.005 - Termo de Responsabilidade pela Direção de Obra [descarregar documento]

SOL - 056.003 - Declaração de Adjudicação de Obra [descarregar documento]

SOL - 057.003 - Declaração do(a) Dono(a) da Obra [descarregar documento]

SOL - 058.003 - Declaração de Autorização do Proprietário para Construção de Instalação de Armazenamento de Combustíveis [descarregar documento]

SOL - 059.003 - Declaração de Alinhamento e Cota de Soleira [descarregar documento]

SOL - 060.004 - Fotocópias/Fotocópias Autenticadas/Buscas [descarregar documento]

SOL - 083.003 - Comunicação de Início de Trabalhos [descarregar documento]

SOL - 084.004 - Licença Especial/Comunicação Prévia para Conclusão de Obras Inacabadas [descarregar documento]

SOL - 085.003 - Licença Parcial para Construção de Estrutura [descarregar documento]

SOL - 086.003 - Prorrogação de Prazo de Execução de Obras de Urbanização/Edificação [descarregar documento]

SOL - 087.003 - Trabalhos de Demolição, Escavação e Contenção Periférica [descarregar documento]

SOL - 088.003 - Declaração de Conformidade [descarregar documento]

SOL - 089.003 - Termo de Responsabilidade do Autor Projeto [descarregar documento]

SOL - 090.003 - Termo Responsabilidade Coordenador do Projeto [descarregar documento]

SOL - 091.004 - Termo de Responsabilidade do Diretor de obra / Director de Fiscalização de Obra [descarregar documento]

SOL - 093.003 - Declaração de Conformidade Digital [descarregar documento]

SOL - 098.002 - Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto / Obra Concluída [descarregar documento]

SOL - 101.001 - Termo de Responsabilidade por Instalação de Termoacumuladores [descarregar documento]

SOL - 102.000 - Termo de Responsabilidade do(a) autor(a) do Plano de Acessibilidades [descarregar documento]

SOL - 103.000 - Termo de Responsabilidade Autor / Coordenador Projeto [descarregar documento]

SOL - 104.000 - Requerimento de Apoio Financeiro - Pintura de fachadas [descarregar documento]

SOL - 105.000 - Declaração de Conhecimento e Aceitação de Condições de Financiamento [descarregar documento]

SOL - 106.000 - Vistoria no Âmbito das Áreas de Reabilitação Urbana [descarregar documento]

SOL - 107.000 - Parecer de Enquadramento de Operação Urbanística-IFRRU 2020 [descarregar documento]

Toponímia e numeração de Polícia

Postura Municipal sobre Toponímia e Numeração de Polícia [descarregar documento]

SOL - 045.004 - Atribuição/Informação/Certidão de Número de Polícia/Endereço [descarregar documento]

Regulamentos (urbanismo)

Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas [descarregar documento]

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação [descarregar documento]

Normas de apresentação dos projetos para efeitos de tramitação informática de processos de obras particulares no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação [descarregar documento]

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