6 de janeiro - das 10h às 12h30 e a partir das 14h30 (atendimento)
Reunião ordinária pública
Sala de Sessões do edifício dos Paços do Concelho

Documentos:

Ordem de trabalhos

2.2.1 - Dado conhecimento à Câmara Municipal do despacho datado de 19 de dezembro de 2019, referente à aprovação da 16ª Alteração ao Orçamento e Grandes Opções do Plano 2019.

2.2.2 - Dado conhecimento à Câmara Municipal do estudo do impacto económico do WRC Vodafone Rally de Portugal.

2.3.1 - Aprovada a celebração de um protocolo com a Associação Cultural e Recreativa de Vale Maceira, nos termos do qual a Câmara cede à Associação materiais de construção no montante de EUR. 673,93 (seiscentos e setenta e três euros e noventa e três cêntimos), com IVA incluído, para a realização de obras.

2.3.2 - Deliberado optar pela Taxa Variável: Euribor 6m + spread de 0,277%* (Para os casos em que a taxa resultante for negativa, a taxa de juro será fixada em zero para esse período).

2.4.1 – Atribuídos três Votos de Reconhecimento a Camila Rebelo, a Carlota Rebelo e a Gabriel Lopes, pelos resultados obtidos no Campeonato Nacional de Piscina Curta.

2.4.2 - Atribuído Voto de Reconhecimento a Filipe Paiva que se sagrou Vice-Campeão Nacional de Trial, na Classe de Elite.

2.4.3 - Ratificada a aprovação do tarifário a praticar no ano 2020 pela Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior - APIN.

2.4.4 - Ratificados dois acordos de cedência com o Agrupamento de Escolas da Lousã e com a STATUS – Escola Profissional da Lousã, que regulam as condições de cedência de compostores do Programa de Compostagem Doméstica.

2.5.1 - Aprovadas as candidaturas das Praias Fluviais da Bogueira e da Senhora da Piedade ao galardão Bandeira Azul, no âmbito do programa da Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE).

2.6.1 - Ratificada a aceitação da doação da empresa PlenaVia, Lda., aos Bombeiros Municipais da Lousã.

2.7.1 – Ratificados  os apoios concedidos no mês de dezembro pela Secção de Intervenção Social, no âmbito das Medidas de Apoio Pontual a Situações de Emergência Social.

2.8.1 – Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte a dar conhecimento à Câmara Municipal da escala de serviço dos Delegados de Saúde do ACES PIN no período de 06.01.2020 a 13.04.2020.

2.9.1 – Divisão de Urbanismo - Requerimentos nº 12448 de 11.12.2019 e nº 12450 de 11.12.2019 - Fonte dos Mouros de Cima – Lousã.

2.9.2 – Divisão de Urbanismo - Processo nº 62/2013 – Freguesia da Lousã e Vilarinho.

2.9.3 – Divisão de Urbanismo - Processo nº 80/2011 - Freguesia de Foz de Arouce e Casal de Ermio.

20 de janeiro - das 10h às 12h30
Reunião ordinária
Sala de Sessões do edifício dos Paços do Concelho

Documentos:

Ordem de trabalhos

2.2.1 - Dado conhecimento à Câmara Municipal do despacho datado de 31 de dezembro de 2019, referente à aprovação da 17ª Alteração ao Orçamento e Grandes Opções do Plano 2019.

2.2.2 - Dado conhecimento à Câmara Municipal do despacho datado de 2 de janeiro de 2020, referente à aprovação da 1ª Alteração ao Orçamento e Grandes Opções do Plano 2020.

2.2.3 - Dado conhecimento à Câmara Municipal do despacho datado de 9 de janeiro de 2020, que determina o aumento temporário dos fundos disponíveis, com a integração do Saldo de Gerência de 2019.

2.3.1 – Aprovado um Voto de Pesar pelo falecimento de Carlos Manuel Pereira Baptista no dia 11 de janeiro de 2020.

2.3.2 - Deliberado dar dar início ao procedimento de alteração do Regulamento do Orçamento Participativo.

2.3.3 - Deliberado, para fins do disposto na al. f) do nº1 do artigo 19º da Resolução 14/2011 do Tribunal de Contas, a aprovação das cláusulas contratuais do contrato de empréstimo de médio e longo prazo para a requalificação do Cine-Teatro da Lousã até ao valor de 2.100.000,00 €.

2.3.4 - Aprovada a proposta de delimitação da Unidade de Execução 1 da “Unidade Operativa de Planeamento e Gestão U7 – Expansão da área industrial e empresarial do Alto Padrão.”

2.3.5 - Aprovado Protocolo a celebrar com a Associação Cultural e Recreativa de Ceira dos Vales, no âmbito da cedência de materiais de construção para a realização de obras na sede da Associação.

2.4.1 - Aprovada a celebração de um protocolo com a APIN – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, E.I.M., S.A. e com os restantes municípios que integram a Empresa, tendo como objetivo disponibilizar à APIN-E.I.M., S.A. todos os recursos e meios necessários para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, mediante contrapartida de pagamento de compensação financeira e durante o primeiro semestre de 2020.

2.4.2 - Aprovada, considerando a transição dos serviços de abastecimento de água para consumo público para a empresa APIN, e considerando a transição de titularidade dos serviços, a isenção de tarifas pela transferência da titularidade às entidades que constam na lista anexa à proposta.

2.4.3 - Aprovada a celebração de um protocolo com o Montanha Clube tendo em vista o apoio para a realização de obras de reparação da estrutura logística e de acolhimento às atividades desportivas do Louzanpak, nos termos do qual o município comparticipa as referidas obras, através da cedência de materiais.

2.5.1 – Aprovado Protocolo de colaboração a celebrar com a Associação Vida Abundante no sentido de garantir a manutenção do apoio a famílias carenciadas do Concelho.

2.5.2 - Provado protocolo de colaboração a celebrar com a Conferência de S. Vicente de Paulo no sentido de garantir a manutenção do apoio a famílias carenciadas do Concelho.

2.6.1 – Deliberado proceder à atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

2.7.1 – Aprovada a isenção de taxas de licenciamento pela colocação de um outdoor, ao Município de Vila Nova de Poiares para a divulgação da Semana da Chanfana 2020.

2.8.1 – A remeterem o mapa de despesas mensais comparticipadas por dispositivo referente ao mês de dezembro de 2019.

2.9.1 - Obras Municipais, Saneamento Básico e Ambiente - Concurso Público nº 18/2019 - Requalificação do Cine Teatro da Lousã – Relatório Preliminar .

2.10.1 –Urbanismo - Proc. nº 96/2011,  Casal do Espirito Santo – Freguesia da Lousã e Vilarinho.

2.10.2 – Urbanismo - Proc. n.º 219/2019, Rua Vicente Silva Martins, 6 – Freguesia da Lousã e Vilarinho.

2.10.3 - Urbanismo - Proc. n.º 220/2019,  Quinta de Santa Rita, lote 43 – Freguesia da Lousã e Vilarinho.

2.10.4 - Proc. n.º 221/2019,  Av. Coelho da Gama – Freguesia da Lousã e Vilarinho.

2.10.5 – Proc. n.º 86/2011, Fundo da Tapada - Freguesia da Lousã e Vilarinho.

2.10.6 – Proc. n.º 38/2011, Rua Dr. Manuel de Magalhães Mexia – Freguesia da Lousã e Vilarinho.

2.10.7 – Proc. nº 94/2002,  Rascoas – Freguesia de Serpins.

2.10.8 – Proc. n.º 30/2011,  Carvalhos, Quatro Águas – Freguesia de Serpins.

3 de fevereiro - das 10h às 12h30 e a partir das 14h30 (atendimento)
Reunião ordinária pública
Sala de Sessões do edifício dos Paços do Concelho

Documentos:

17 de fevereiro - das 10h às 12h30
Reunião ordinária
Sala de Sessões do edifício dos Paços do Concelho

Documentos:

Ordem de trabalhos

2.2.1 - Dado conhecimento à Câmara Municipal do despacho datado de 17 de fevereiro de 2020, referente à aprovação da 2ª Alteração ao Orçamento e Grandes Opções do Plano 2020.

2.3.1 – Aprovado o Código de Conduta pelo Município da Lousã.

2.3.2 - Aprovada a comparticipação do Município nas despesas da Associação de Municípios da Rota da Estrada Nacional 2, relativas à participação na Bolsa de Turismo de Lisboa.

2.3.3 – Aprovada a cedência gratuita dos auditórios da Biblioteca Municipal Comendador Montenegro e do Museu Municipal Álvaro Viana de Lemos, à empresa Faster – Produtos Alimentares, Lda., para a realização de formação dos funcionários no dia 24 de fevereiro de 2020.  

2.3.4 - Aprovada a cedência de interesse público à APIN – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal interior, E.I.M, S.A., de alguns trabalhadores do município da Lousã.

2.3.5 - Deliberado remeter à Assembleia Municipal, para autorização, a contratação do empréstimo de médio e longo prazo - Centro – 07-2316-FEDER-000249-04645 até ao valor de EUR. 70.000,00 (setenta mil euros) para a requalificação da Praça Cândido dos Reis, com o código universal Centro – 07-2316-FEDER-000249.

2.3.6 - Deliberado, para fins do disposto na al. f) do n.º 1 do artigo 19.º da Resolução 14/2011 do Tribunal de Contas, a aprovação das cláusulas contratuais do contrato de empréstimo de médio e longo prazo - Centro – 07 – 2316 – FEDER – 000249 - 04645 até ao valor de EUR. 70.000,00 (setenta mil euros) para a requalificação da Praça Cândido dos Reis, com o código universal Centro – 07-2316-FEDER-000249. Mais se propõe que a presente aprovação fique dependente da aprovação pela Assembleia Municipal da Lousã da contratação do empréstimo, nos termos da al f) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.

2.3.7 – Deliberado remeter à Assembleia Municipal, para autorização, a contratação do empréstimo de médio e longo prazo - Centro – 07-2316-FEDER-000251-04653 até ao valor de EUR. 98.916,40 (noventa e oito mil, novecentos e dezasseis euros e quarenta cêntimos) para a requalificação da Praça Luís de Camões e Rua Dr. Henrique de Figueiredo, com o código universal Centro – 07-2316-FEDER-000251.

2.3.8 - Deliberado, para fins do disposto na al. f) do n.º 1 do artigo 19.º da Resolução 14/2011 do Tribunal de Contas, a aprovação das cláusulas contratuais do contrato de empréstimo de médio e longo prazo -Centro – 07-2316-FEDER-000251-04653 até ao valor de EUR. 98.916,40 (noventa e oito mil, novecentos e dezasseis euros e quarenta cêntimos) para a requalificação da Praça Luís de Camões e Rua Dr. Henrique de Figueiredo, com o código universal Centro – 07-2316-FEDER-000251. Mais se propõe que a presente aprovação fique dependente da aprovação pela Assembleia Municipal da Lousã da contratação do empréstimo, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.

2.3.9 – Delibere remeter novamente à Assembleia Municipal para aprovação, o mapa de pessoal dos serviços municipais para o ano 2020, que por lapso, não terem ficado previstos os dois lugares existentes dos trabalhadores da fiscalização.

2.3.10 - Aprovada a comparticipação do município nas despesas da ADXTUR – Agência para o desenvolvimento Turístico das Aldeias do Xisto relativas às ações realizadas, no montante de EUR. 25.084,85 (vinte e cinco mil euros, oitenta e quatro euros e oitenta e cinco cêntimos), considerando a relevância assumida pelas ações de animação “Taça de Portugal de Downhill” e Louzantrail” e das ações de comunicação e marketing realizadas através da dinamização do Welcome Center das Aldeias do Xisto na projeção do município da Lousã no quadro da marca das Aldeias do Xisto.

2.3.11 - Atribuido apoio financeiro às entidades participantes nas Marchas Sanjoaninas no ano 2020.

2.4.1 – Aprovado Acordo de Adesão de forma a adicionar o serviço de renovação do Cartão de Cidadão nos Espaços Cidadão ao abrigo do “Protocolo para a Renovação do Cartão de Cidadão nos Espaços Cidadão”, celebrado em 6 de fevereiro de 2020, entre a Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA), o Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. (IRN) e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.

2.5.1 – Divisão Financeira – Secção de Compras e Aprovisionamento: Autorização prévia para aquisição de serviços e assunção de compromisso plurianual: Consulta Prévia nº11/2020 – Contratação de apólices de seguros, ao abrigo do Acordo Quadro nº 07/2018, da CIM Região de Coimbra.

2.6.1 – Bombeiros Municipais da Lousã: A remeterem o mapa de despesas mensais comparticipadas por dispositivo referentes ao mês de janeiro de 2020.

2.7.1 – Divisão de Obras Municipais e Ambiente: Aprovação do Relatório Final - Concurso Público 18/2019Empreitada de “Requalificação do Cine-Teatro da Lousã”

2.7.2 - Divisão de Obras Municipais e Ambiente: Aprovação da implementação de um plano de rearborização urbana na Rua Ind. Manuel Carvalho e Rua Dr. António José de Almeida.

2 de março - das 10h às 12h30 e a partir das 14h30 (atendimento)
Reunião ordinária pública
Sala de Sessões do edifício dos Paços do Concelho

Documentos:

Ordem de Trabalhos

2.2.1 - Aprovado Voto de Pesar pelo falecimento, no dia 21 de fevereiro de 2020, de João Ataíde das Neves.

2.2.2 - Aprovada a isenção de pagamento de taxas municipais à Irmandade de Nossa Senhora da Piedade pela organização da Festa Anual em Honra da Nossa Senhora da Piedade, que irá decorrer entre os dias 26 de abril e 24 de maio de 2020.

2.3.1 - Aprovada a isenção de taxas ao Montanha Clube - Secção de Trail, pela organização do Louzantrail 2020, nos dias 7 e 8 de março de 2020, pelo serviço de segurança prestado pelos Bombeiros Municipais da Lousã.

2.3.2 - Aprovada a não cobrança das taxas relativas à participação na Feira Semanal nos dias 7, 21 de março e 16 de maio de 2020, a fim de minimizar o incómodo causado aos feirantes pela realização e montagem de eventos nos referidos dias.

2.4.1 - Aprovada a isenção de taxas a aplicar pela utilização do Parque Municipal de Exposições nos dias 16 e 17 de maio de 2020 para a realização do evento de ciclismo de estrada "Lousã Granfondo Licor Beirão 2020."

2.4.2 - Aprovada a isenção de taxas ao Montanha Clube - Secção de Trail, a aplicar pela utilização do Parque Municipal de Exposições nos dias 7 e 8 de março de 2020 para a realização do evento Louzantrail 2020.

2.4.3 - Aprovada a isenção de taxas ao Montanha Clube - Secção de Downhill, a aplicar pela utilização do Parque Municipal de Exposições nos dias 20, 21 e 22 de março de 2020 para a realização do evento "Taça do Mundo de Downhill".

2.5.1 - Aprovada a ratificação da isenção de pagamento de taxas municipais à Companhia Marimbondo pela organização da comemoração do 1º Aniversário do Momo - Museu do Circo, no dia 28 de fevereiro de 2020.

2.6.1 - Deliberado reiniciar o procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Zona da Rua de Coimbra - Avenida D. Manuel I, nos termos da proposta.

2.7.1 - Autorizada a abertura de procedimento para a criação de um Regulamento da Assembleia Municipal Jovem.

2.8.1 - Ratificados os apoios concedidos no mês de fevereiro pela Secção de Intervenção Social no âmbito das Medidas de Apoio Pontual a Situações de Emergência Social.

2.9.1 - Correspondência: Maria Fernanda Dias Pacheco Fernandes Pereira Batista e Família do Sr. Dr. Carlos Batista, a agradecer à Câmara Municipal o Voto de Pesar.

2.10.1 - Urbanismo: Requerimento nº 1510 de 17/10/2020, em que Fragas do Cabril Eco & Wellness Lodge, Lda., solicita a isenção ou redução de taxas inerentes ao pedido de emissão de alvará de licença de construção de um edifício sito na Rua do Cabril - Serpins. - RETIRADO DA ORDEM

16 de março - das 10h às 12h30
Reunião ordinária
Sala de Sessões do edifício dos Paços do Concelho

Documentos:

6 de abril - das 10h às 12h30 e a partir das 14h30 (atendimento)
Reunião ordinária pública
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20 de abril - das 10h às 12h30
Reunião ordinária
Sala de Sessões do edifício dos Paços do Concelho

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4 de maio - das 10h às 12h30 e a partir das 14h30 (atendimento)

Reunião ordinária pública
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18 de maio - das 10h às 12h30
Reunião ordinária
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8 de junho - das 10h às 12h30 e a partir das 14h30 (atendimento)
Reunião ordinária pública
Sala de Sessões do edifício dos Paços do Concelho

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22 de junho - das 10h às 12h30
Reunião ordinária
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6 de julho - das 10h às 12h30 e a partir das 14h30 (atendimento)
Reunião ordinária pública
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20 de julho - das 10h às 12h30
Reunião ordinária
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3 de agosto - das 10h às 12h30 e a partir das 14h30 (atendimento)
Reunião ordinária pública
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17 de agosto - das 10h às 12h30
Reunião ordinária
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