A 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da Lousã foi publicada em Diário da República dia 9 de julho de 2013.

Refira-se que o Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento de gestão do território que considera todas as realidades e estruturas aí existentes. Este Plano, além de ser um elemento fundamental no ordenamento do território, é também, um instrumento estratégico de desenvolvimento económico.

No âmbito do processo de aprovação, o documento obteve, também, sem qualquer reparo ou pedido de alteração, a aprovação da Comissão de Coordenação da Região Centro (CCDRC).

Através da publicação do Aviso n.º 13424/2017, em Diário da República, 2.ª Série, n.º 217, de 10 de novembro de 2017, no dia 15 de novembro de 2017 entrou em vigor a 1.ª Correção Material da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal da Lousã, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 9 de julho de 2013.

A 1.ª Correção Material da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal da Lousã foi aprovada pela Câmara Municipal na sua reunião pública de 5 de junho de 2017, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 122.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 122.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, a 1.ª Correção Material da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal da Lousã foi comunicada à Assembleia Municipal da Lousã, que tomou conhecimento da mesma na sua sessão de 17 de setembro de 2017, e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

A referida correção material incide sobre os seguintes elementos que integram a 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal da Lousã: Planta de Ordenamento “Classificação e qualificação do solo” e Planta de Condicionantes “Defesa da floresta contra incêndios”.