O Gabinete Técnico Florestal da Lousã surgiu de um protocolo celebrado entre o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que visa a operacionalização do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios bem como a implementação das Comissões Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios (Lei n.º 14/2004, de 8 de maio).
O Gabinete Técnico Florestal é a estrutura técnica permanente de apoio às Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, designada por CMDFCI, que funciona em articulação permanente com o Serviço Municipal de Proteção Civil.
Criado em 2006, desenvolve diversas atividades principalmente no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios, nomeadamente:
:: Elaboração e posterior atualização do Plano de Defesa da Floresta;
:: Acompanhamento dos Programas de ação previstos no Plano de Defesa da Floresta;
:: Supervisão e controlo das obras municipais e das subcontratadas relativas a DFCI;
:: Construção e gestão de SIG’s de DFCI;
:: Centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais ocorridos na área do Município;
:: Relacionamento com entidades públicas e privadas no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios;
:: Acompanhamento e divulgação da legislação em vigor relativa à defesa da floresta;
:: Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto – Lei n.º 124/2006 que estabelece medidas e ações a desenvolver por todos os cidadãos tendo em conta a defesa da floresta contra incêndios;
:: Acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis de acordo com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho;
:: Emissão de Pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI;
:: Avaliação de pedidos de autorização de mobilização de terreno;

Morada: Rua General Humberto Delgado
E-mail: gtf@cm-lousa.pt
Telemóvel: 91 780 16 88