A Câmara Municipal da Lousã deliberou, na sua reunião pública ordinária de 2 de março de 2020, reiniciar o procedimento de elaboração do Plano de Pormenor (PP) da Zona da Rua de Coimbra – Avenida D. Manuel I, fixando um prazo de elaboração de 24 meses, bem como aprovar os termos de referência que fundamentam a sua oportunidade e a sujeição do Plano de Pormenor à Avaliação Ambiental Estratégica.
Foi ainda determinado um período de participação inicial (participação preventiva) de quinze dias úteis, contados a partir da publicação de aviso no Diário da República.Este procedimento tem como principal âmbito a adequação do PP com o atual contexto socioeconómico local e com o novo quadro jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial) e pela legislação subsidiária nos domínios do ruído, da avaliação ambiental estratégica, da cartografia, dos conceitos técnicos do ordenamento do território e urbanismo, e dos critérios de classificação e reclassificação do solo.
É mantida a área de intervenção do PP da Zona da Rua de Coimbra – Avenida D. Manuel I, que se situa na Zona Norte da Vila da Lousã, freguesia de Lousã e Vilarinho, abrangendo uma superfície com cerca de 33,5ha, bem como os seus objetivos programáticos, que são os seguintes:
• Requalificação urbana da área envolvente à Avenida D. Afonso Henriques, à Avenida do Brasil e à estação da Lousã;
• Criação de um espaço urbano multifuncional, onde habitação, comércio e serviços coexistam de forma harmoniosa, com a previsão das necessárias infraestruturas de suporte;
• Estruturar a Rua de Coimbra através da reorganização da sua ocupação marginal e remodelação do seu perfil transversal;
• Reordenar a estrutura edificatória existente e articulá-la com as novas construções;
• Dotar o espaço público com condições atrativas para a sua apropriação social;
• Definir a localização específica das áreas previstas para equipamentos de utilização coletiva.Com a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 1 de setembro de 2020, do Aviso n.º 12776/2020, de 20 de julho, inicia-se o período de participação preventiva, que decorre de 2 de setembro de 2020 a 22 de setembro de 2020, para formulação de sugestões e a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do referido procedimento.
A participação deverá ser formalizada por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor, e entregue pessoalmente no Balcão de Atendimento da Câmara Municipal da Lousã, sita na Rua Dr. João Santos, 3200-953 Lousã ou remetida através do correio, ou através de correio eletrónico para o seguinte endereço: geral@cm-lousa.pt
Os documentos relativos ao reinício do procedimento de elaboração do PP da Zona da Rua de Coimbra – Avenida D. Manuel I poderão ser consultados no Balcão Único da Câmara Municipal da Lousã, todos os dias úteis das 9.00h às 15.00h, bem como nesta página da Internet do Município da Lousã.