A Câmara Municipal da Lousã aprovou a Carta Educativa do Município da Lousã, instrumento estruturante de planeamento da rede educativa concelhia, que define a estratégia de organização e desenvolvimento da oferta educativa no território. O documento tem como promotores a Câmara Municipal da Lousã e a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, reforçando a articulação supramunicipal na definição das políticas públicas de educação.
A Carta Educativa constitui um instrumento fundamental para adequar a rede escolar às necessidades atuais e futuras da população, promovendo uma gestão eficiente dos recursos, a valorização das infraestruturas educativas e a consolidação de uma política educativa orientada para a qualidade, a coesão territorial e a sustentabilidade. A sua elaboração enquadra-se nas competências atribuídas aos municípios no domínio da educação, no âmbito do processo de descentralização consagrado no Decreto-Lei n.º 21/2019.
No decurso do procedimento legalmente previsto, o Conselho Municipal de Educação da Lousã, reunido em sessão ordinária no dia 8 de outubro de 2025, emitiu parecer favorável à Carta Educativa, conforme declaração emitida em 12 de fevereiro de 2026, encontrando-se assim reunidas as condições para a sua aprovação pelo Executivo Municipal e subsequente submissão à Assembleia Municipal.
Com esta deliberação, o Município dá um passo decisivo na consolidação de uma estratégia educativa estruturada e alinhada com as dinâmicas demográficas e sociais do Concelho, reafirmando a Educação como uma das prioridades centrais da sua ação governativa.