A Câmara Municipal da Lousã aprovou, na reunião do Executivo Municipal realizada no dia 18 de maio de 2026, a não autorização da realização de queimadas e queimas de amontoados no concelho da Lousã, no período compreendido entre 1 de junho e 30 de setembro de 2026.
A deliberação acolhe a recomendação aprovada pela Região Metropolitana de Coimbra, na reunião de 15 de abril de 2026, tendo em conta o enquadramento legal previsto no Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as regras aplicáveis à realização de queimadas, queimas de amontoados e utilização do fogo em territórios rurais.
Nos termos da proposta aprovada, a Câmara Municipal procederá à suspensão dos pedidos de autorização na plataforma do ICNF “Queimas e Queimadas” durante o referido período, sendo a deliberação comunicada às Juntas de Freguesia do concelho da Lousã.
Esta medida tem como objetivo reforçar a prevenção, reduzir comportamentos de risco e contribuir para a proteção de pessoas, bens, floresta e território, num período em que as condições meteorológicas e operacionais podem aumentar significativamente a probabilidade de ocorrência e propagação de incêndios rurais.
O Município recorda que o uso do fogo está associado a várias práticas agrícolas e florestais e constitui uma das principais causas dos incêndios rurais, razão pela qual a prevenção deve ser assumida como uma responsabilidade coletiva, envolvendo autarquias, proprietários, produtores florestais, agricultores e população em geral.
Sobre esta decisão, o Presidente da Câmara Municipal da Lousã, Victor Carvalho, sublinha que “esta é uma medida de responsabilidade e prevenção, tomada num período particularmente sensível para o território. A proteção da floresta, das populações e dos bens exige prudência, cooperação institucional e uma atitude preventiva por parte de todos”.
O Município da Lousã apela, assim, à compreensão e colaboração da população, reforçando a importância do cumprimento das regras em vigor e das indicações das autoridades competentes, contribuindo para um concelho mais seguro e resiliente.