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Considerando que:

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (IPMA), prevê, para o dia 11 de novembro de 2026, a ocorrência de períodos de chuva ou aguaceiros intensos, acompanhados de vento forte, com rajadas que poderão atingir os 120 km/h e, em caso de formação do fenómeno sting jet, ultrapassar os 150 km/h;

O cenário meteorológico previsto apresenta um elevado potencial de risco para pessoas e bens, podendo provocar inundações, cheias rápidas, quedas de árvores e de estruturas, danos em infraestruturas e perturbações nas redes de energia e comunicações;

Face à gravidade das condições meteorológicas previstas, foi determinada a elevação do estado de prontidão especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS);

Através do Despacho n.º 13773-A/2026, de 10 de novembro, foi declarada a situação de alerta para todo o território continental, entre as 00h00 e as 23h59 do dia 11 de novembro de 2026, determinando-se a adoção de um conjunto de medidas de carácter excecional destinadas a prevenir e minimizar os efeitos decorrentes das condições meteorológicas adversas;

A alínea a) do nº2 do referido Despacho nº13773-A/2026, de 10 de novembro determina o encerramento de estabelecimentos de ensino dos setores público privado e social, incluindo creches e pré-escolar, e de serviços públicos não essenciais.

A necessidade de adotar, no âmbito territorial do Município da Lousã, medidas preventivas adicionais, adequadas à salvaguarda da segurança de pessoas e bens e à proteção da população, em articulação com as orientações e determinações das autoridades de proteção civil;

É necessário evitar a realização de atividades e concentração de pessoas em espaços exteriores, bem como deslocações que não sejam estritamente necessárias, durante o período em que se prevê a ocorrência dos fenómenos meteorológicos mais adversos.

Foi determinado, ao abrigo do disposto nos artigos 13.º e 14.º da Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual (Lei de Bases da Proteção Civil), bem como no artigo 35.º do mesmo diploma e no artigo 6.º da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, na sua redação atual, enquanto autoridade municipal de proteção civil:

Que seja declarada a situação de alerta de âmbito municipal para todo o território do Município da Lousã, em articulação e complementaridade com a declaração de situação de alerta determinada pelo Governo através do Despacho n.º 13773-A/2026, de 10 de novembro, com efeitos entre as 00h00 e as 23h59 do dia 11 de novembro de 2026;

Manter em pleno funcionamento os serviços municipais essenciais: mantêm-se em funcionamento os serviços essenciais, como a Proteção Civil e serviços operacionais (Serviço de Obras Municipais, Serviço de Gestão Urbana e Salubridade e Serviço de Higiene Pública e Espaços Verdes);

Encerramento de estabelecimentos de ensino: estarão suspensas no total as atividades letivas e o encerramento de todas as escolas e instituições públicas;

Encerramento dos serviços municipais não essenciais: estarão encerrados os serviços públicos e equipamentos municipais não essenciais, nomeadamente os equipamentos desportivos e culturais, os serviços municipais de atendimento e o Ecocentro Municipal;

Suspensão de eventos ao ar livre: fica determinada a suspensão de todos os eventos, iniciativas e atividades municipais de carácter público que decorram ao ar livre, independentemente da sua natureza, nos termos do Despacho n.º 13773-A/2026.

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