Locais WiFi (rede "Lousã Wi-Fi")

• Zona Histórica - Museu Prof. Álvaro Viana de Lemos
• Castelo da Lousã
• Praça Sá Carneiro

Nota: o serviço não garante a cobertura integral dos locais acima identificados.

Termos e condições de utilização

N.º I
Descrição
1. A Autarquia da Lousã disponibiliza e gere, a título gratuito, um serviço de acesso WiFi à Internet nos, locais que forem publicitados no site da autarquia.
2. O acesso não é - nem pode ser visto - como uma alternativa às propostas comerciais existentes.

N.º II
Acesso
1. Para usufruir do serviço é necessário proceder ao registo.
2. O registo é efetuado no portal de autenticação/registo do serviço, através de email ou recorrendo às redes sociais (Facebook e Instagram).

Nota: Os dados fornecidos, tem como objetivo o cálculo estatístico da rede e informações de alteração do serviço quando necessário.

N.º III
Condições de Acesso
1. O utilizador deverá ser possuidor de um equipamento com tecnologia Wi-Fi ou compatível, certificados e aprovados de acordo com a legislação em vigor.
2. Para o acesso ao serviço, é necessário um registo para cada equipamento que pretenda ligar à rede Lousã WIFI
3. O Município da Lousã não será responsável por qualquer perda ou dano causados por utilizações abusivas das credenciais dos utilizadores.
4. A utilização dos dados de acesso ao serviço por terceiros, com ou sem autorização do utilizador, será sempre da responsabilidade do último.
5. O utilizador compromete-se, durante a utilização, a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos.

N.º IV
Segurança da Informação
1. O Município da Lousã não é responsável pela segurança da informação que o utilizador transmite pelo serviço, nem pela exatidão ou integridade da informação obtida.
2. O utilizador tem conhecimento que há riscos de interferência ao nível de segurança, privacidade, confidencialidade dos dados e informação, não se responsabilizando o Município da Lousã por essas interferências e suas consequências.

N.º V
Disponibilidade do Serviço
1. O Município da Lousã irá empregar todos os esforços no sentido de disponibilizar o serviço nas melhores condições, podendo, no entanto, ser interrompido a qualquer momento por razões técnicas ou outras.
2. A qualidade e a velocidade do serviço poderão ser afetadas por razões externas ao Município da Lousã.
3. As condições de fornecimento e de acesso ao serviço poderão ser alteradas, bem como a sua interrupção, o qual, de forma alguma, constituirá direito adquirido dos utilizadores.
4. O Município da Lousã não se responsabiliza por quaisquer prejuízos ou danos decorrentes das situações descritas nos números anteriores.

N.º VI
Conduta imprópria ou violação das regras
1. A manutenção do direito de acesso ao serviço está condicionada ao respeito pelas normas legais em vigor.
2. O serviço poderá ser suspenso temporária ou definitivamente pelos seguintes motivos:
a. A invasão da privacidade de terceiros
b. A violação de direitos de autor e de propriedade intelectual
c. Atividades de hacking, cracking, e semelhantes
d. O envio de spam, vírus, trojans ou equiparados
e. A prática de quaisquer atividades ilegais
f. Interferência ou tentativa de interferência com o serviço, bem como, prática de atividades que possam inibir ou prejudicar a utilização por outras pessoas
g. A cedência, remunerada ou não, dos códigos de acesso ao serviço a outra pessoa
3. O desrespeito pelas normas referidas poderá dar origem, além da suspensão do serviço, à participação dos factos às autoridades competentes.

N.º VII
Conhecimento e aceitação
1. A adesão ao serviço comporta a aceitação do utilizador de que conhece os riscos inerentes à navegação na internet, competindo-lhe a si, escolher os locais por onde navega e a adoção de toda e qualquer medida adequada à sua proteção.
2. A utilização do serviço implica o conhecimento e aceitação do disposto nas presentes condições gerais de prestação do serviço.