Após aprovação em reunião do Executivo Municipal, a Assembleia Municipal aprovou ontem uma adenda ao contrato interadministrativo de delegação de competências na Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, com o objetivo de potenciar a gestão de recursos no âmbito do contrato de Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2014-2021 (EEA GRANTS 2014-2021).
Recorde-se que o contrato celebrado sob a égide do EEA GRANTS visa a adequada execução do Programa de Desenvolvimento – Projeto 3 da Bacia do Rio Ceira, criado com o objetivo de contribuir para dar resposta às alterações climáticas e contribuir para um desenvolvimento sustentável.
Para além da Lousã, são parceiros deste projeto os Municípios de Góis, Arganil e Pampilhosa da Serra, a CIM Região de Coimbra, a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e a Agência Portuguesa do Ambiente.
Este projeto tem um valor global de 2 milhões e seiscentos mil euros, sendo que cerca de 360 000€ serão investidos no concelho da Lousã onde, para além de ações imateriais, serão realizadas diversas intervenções, nomeadamente a beneficiação de açudes na freguesia de Serpins.
Através dos EEA Grants, mecanismo financeiro do espaço económico europeu, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega estabeleceram o objetivo de reduzir as disparidades sociais e económicas na Europa, reforçando as relações bilaterais com os Estados beneficiários. Portugal beneficiará de uma verba de 102,7 M€.