A Assembleia Municipal da Lousã aprovou ontem, dia 12 de dezembro, o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para 2024, com 16 votos favoráveis do PS, 8 votos contra do PSD/CDS-PP e 1 abstenção do BE.
Na mesma sessão foi também aprovada a redução da Taxa de IMI para 0,39% em 2024, a aplicação do IMI Familiar e a manutenção da participação variável do IRS em 4% e da Taxa da Derrama em 1,30%, com isenção para sociedades comerciais com faturação igual ou inferior a 150 mil euros. Conjugando a redução do IMI, a aplicação do IMI Familiar e a manutenção da participação variável no IRS e Taxa de Derrama abaixo dos limites máximos permitidos por Lei, estas opções representam que a Autarquia da Lousã prescinde de 600 mil euros de receita a favor das famílias do Concelho.
Note-se que estes documentos já tinham sido aprovados em Sessão de Câmara de 27 de novembro.
Nesta Assembleia foram ainda aprovados o Mapa de Pessoal para 2024, a fixação da Taxa Municipal de Direito de Passagem, a adesão do Município à Rede de Autarquias Participativas, a autorização prévia para repartição de encargos plurianuais para a realização da Empreitada “Requalificação de habitações no Bairro dos Carvalhos – BNAUT” e a autorização prévia para repartição de encargos plurianuais da empreitada “Requalificação e conservação de rede viária municipal”.