O projeto Radar Social, em parceria com as redes locais, baseia-se num trabalho de cooperação, referenciação e de reconhecimento dos problemas existentes no concelho. Está integrado num sistema de georreferenciação social e de capacitação dos territórios com o objetivo de identificar pessoas, famílias e/ou grupos, em situação de vulnerabilidade social e/ou em risco de pobreza e exclusão social, promovendo a ativação das respostas e otimizando os recursos das entidades locais.

Ao realizar esta sinalização, solicitamos que responda ao máximo de informação que possuir, a fim de podermos intervir com a maior brevidade possível.

A equipa do Radar Social da Câmara Municipal da Lousã

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1. Os dados pessoais recolhidos neste formulário são necessários, única e exclusivamente, para dar cumprimento ao disposto no artigo n.º 102.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, e/ou ao previsto em legislação específica aplicável ao pedido formulado.

1. O tratamento dos dados referidos no formulário respeitará a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais e será realizado com base nas seguintes condições:
   • Responsável pelo tratamento – Município da Lousã e Instituto de Segurança Social; IP;
   • Finalidade do tratamento – Intervenção junto das pessoas em situação de vulnerabilidade social e encaminhamento para intervenção/apoio social ajustado à situação;
   • Destinatário(s) dos dados – Instituto de Segurança Social, IP, Município da Lousã e Instituto de Informática, IP, na qualidade de subcontratante;
   • Comunicação dos dados a terceiros – Entidades públicas de rede social;
   • Conservação dos dados pessoais – Até ao limite de 10 anos após o términus das Equipas Radar Social.

3. O Titular dos dados tem direito a solicitar ao Responsável pelo Tratamento de dados pessoais mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado da Proteção de Dados:
   • O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos dados pessoais que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento;
   • A correção ou atualização de dados pessoais inexatos ou desatualizados que lhe digam respeito;
   • O tratamento de dados pessoais em falta quando aqueles se mostrem incompletos;
   • O apagamento, nos casos especificamente previstos por lei, de dados pessoais que lhe digam respeito. Este direito não pode ser exercido se o tratamento se revele necessário ao cumprimento de obrigações legais a que o Município esteja sujeito:
   • A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de dados pessoais no que lhe diga respeito.

Para mais informações sobre as políticas de privacidade do Município consulte o nosso site em www.cm-lousa.pt ou envie um e-mail para dpo@cm-lousa.pt.