Este programa concede materiais para obras de beneficiação e pequenas reparações, quando as habitações tenham comprometido as condições mínimas de habitabilidade, de segurança e de acessibilidade.

São objetivos:

:: Melhorar as condições de habitabilidade;
:: Contribuir para o bem-estar dos agregados familiares e para a sua autonomia;
:: Prevenir situações de promiscuidade e insalubridade nas habitações;
:: Dignificar as condições de vida de grupos socialmente mais vulneráveis;
:: Corresponsabilizar a própria família na resolução do seu problema habitacional.

São exemplos:

:: Obras de recuperação, reabilitação ou reparação de habitações, incluindo redes internas de água, esgotos, eletricidade e gás;
:: Melhoria das condições de segurança e conforto de pessoas em situação de dificuldade ou risco, relacionado com a mobilidade e/ou segurança no domicílio, decorrente do processo de envelhecimento e/ou de doenças crónicas debilitantes e/ou portadores de deficiência física ou motora comprovada.

As Juntas de Freguesia poderão ser parceiras deste programa municipal.

:: Requerimento onde conste composição do agregado familiar e rendimentos com respetivos comprovativos de despesas e receitas;
:: Memória descritiva das obras;
:: Planta de localização;
:: Materiais necessários e três orçamentos;
:: Licença de construção;
:: Registo do prédio na Conservatória do Registo Predial.

:: Famílias em situação de vulnerabilidade social económica e habitacional, e cuja habitação é própria;
:: Famílias vítimas de calamidade pública;
:: Famílias sem as condições mínimas de habitabilidade;
:: Famílias onde a promiscuidade seja permanente, com crianças em situação de risco ou outros problemas associados, alcoolismo, desorganização psicossocial e familiar e problemas de saúde;
:: Indivíduos ou agregados familiares com rendimento per capita inferior ao valor do Rendimento Social de Inserção;
:: Indivíduos ou agregados familiares que não sejam alvo de outros apoios.