Foram aprovados hoje, em Reunião de Câmara, o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2024, bem como a redução do IMI para 0,39%, a aplicação do IMI Familiar para famílias do Concelho e a aplicação da participação variável de 4% no IRS, abaixo do valor máximo de 5% previsto por Lei.
No caso do IMI e IRS, a aplicação destes valores vai permitir às famílias do Concelho da Lousã uma poupança de 600.000€, receita de que o Município abdica. Segundo Luís Antunes “esta opção segue a linha orientadora da Autarquia em dois eixos fundamentais: o apoio às famílias e a gestão responsável dos meios públicos. Entendemos que, devido à gestão que temos realizado, a Autarquia está em condições de abdicar desta receita adicional em favor das famílias do Concelho, sem colocar em causa o equilíbrio financeiro da Autarquia e, acima de tudo, assegurando a qualidade dos serviços prestados aos Munícipes e a capacidade para continuar a realizar importantes investimentos. Entendemos que face à maior pressão que os orçamentos familiares estão a sofrer – por múltiplas causas, designadamente o aumento da taxa de juro associada aos empréstimos para a aquisição ou construção de habitação – esta é a altura certa para a aplicação desta medida”.
Note-se ainda que a proposta de IMI aprovada prevê majorações penalizadoras para prédios devolutos, degradados, rústicos ou em situações de abandono.
No que ao Orçamento e Grandes Opções do Plano diz respeito, o Presidente da Câmara Municipal destacou como principais eixos da ação “a coesão, a competitividade e desenvolvimento económico e a qualidade de vida”.
No domínio da coesão – com uma dotação global de cerca de 10,5 milhões de euros - destaca-se um reforço das medidas de apoio social e de outros projetos de intervenção na comunidade, nos apoios relativos à ação social escolar, que no seu conjunto totalizam um investimento de cerca de 3 milhões de euros.
Além disso há identificação clara de objetivos de investimento, nomeadamente a requalificação da Escola Secundária da Lousã (8 milhões de euros) e Escola Básica nº2 (5 milhões de euros) com 3,2 milhões de euros a serem investidos já em 2024 na Escola Secundária, a construção do 2º edifício do Centro de Saúde, sendo os 3 projetos financiados no âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência).
Importa ainda destacar, no âmbito da habitação, que de entre os vários programas a executar – Programa 1º Direito/Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, Programa Habitações a Custos Acessíveis e a BNAUT - Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário – o valor do investimento previsto totaliza, em 2024, cerca de 2,1 milhões de euros.
A competitividade e desenvolvimento económico têm dedicados mais de 3,3 milhões de euros, onde se inclui a qualificação expansão da expansão da Zona Industrial do Alto do Padrão, com um investimento superior a 325 mil euros.
O investimento na mobilidade terá continuidade, em 2024, na gradual requalificação da rede viária municipal e arruamentos, bem como na melhoria da mobilidade interconcelhia (MetroBus, Variante à EN17 e Nó dos Pegos, por exemplo).
A implementação de políticas de proximidade e de trabalho em parceria com as Juntas de Freguesia assume especial relevância, estando definida a transferência de cerca de 1 milhão de euros.
Falando dos vários documentos aprovados e da estratégia da Autarquia para 2024, Luís Antunes reiterou “o compromisso do permanente e robusto investimento nas pessoas e na atratividade e competitividade do Concelho, conjugando rigor e ambição que permita, simultaneamente, assegurar as respostas às necessidades e expetativas da comunidade, com a sustentabilidade financeira do Município”.
O Orçamento Municipal da Autarquia da Lousã para 2024 apresenta um valor global de 27.991.050,00€.