A data prevista para a saída do Reino Unido da União Europeia é 29 de março de 2019, pelo que até lá os direitos e deveres dos cidadãos portugueses no Reino Unido permanecem os mesmos. À luz do acordo de princípio alcançado entre o Reino Unido e a Comissão Europeia, em dezembro de 2017, os cidadãos europeus residentes no Reino Unido terão que candidatar-se ao settled status (estatuto de residência permanente) ou ao pre-settled status (estatuto de residência temporária) junto das autoridades britânicas para poderem continuar a residir legalmente no país.
Os cidadãos europeus devem obrigatoriamente candidatar-se ao settled status ou ao pre-settled status até 30 de junho de 2021(Nota: em caso de o Brexit ocorrer sem acordo, o prazo de candidatura termina em 31 de dezembro de 2020), através do Sistema de Registo dos Cidadãos da União Europeia (EU Settlement Scheme), o qual estará totalmente operacional a partir de 30 de março de 2019.
A rede consular portuguesa no Reino Unido tem reforçado o apoio à comunidade portuguesa, através da promoção de várias iniciativas, nomeadamente a realização de sessões de esclarecimento que têm contribuído para promover uma melhor compreensão das consequências do Brexit, para informar, esclarecer e desfazer dúvidas sobre a futura relação do Reino Unido com a UE.
Tanto o Consulado Geral de Portugal em Londres como o Consulado Geral de Portugal em Manchester têm procurado ir ao encontro da comunidade portuguesa, descentralizando tais sessões, as quais têm registado êxito assinalável, sendo sempre muito participadas.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros recomenda que os cidadãos portugueses residentes no Reino Unido aguardem por mais informações das autoridades britânicas sobre os procedimentos com vista à obtenção do novo estatuto de residente, mantendo a sua documentação em ordem e guardando todas as provas de residência no Reino Unido, designadamente: comprovativos do pagamento de impostos (P60), recibos de salário, extratos bancários, contas domésticas, contratos de arrendamento, entre outros.
Tome nota: de acordo com o calendário previsto, todos os cidadãos dos países da União Europeia que residam e trabalhem no Reino Unido deverão solicitar o estatuto de residente até 30 de junho de 2021(Nota: em caso de o Brexit ocorrer sem acordo, o prazo de candidatura termina em 31 de dezembro de 2020).
Aconselha-se os cidadãos portugueses residentes no país a efetuar o seu registo consular no Consulado-Geral da sua área de residência, cujos contactos estão disponíveis em: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/rede-consular/europa/reino-unido
Pode também submeter as suas questões sobre o Brexit ao Consulado-Geral de Portugal em Londres e ao Consulado-Geral de Portugal em Manchester, respectivamente, através dos seguintes endereços e-mail:
brexit.cglondres@mne.pt ; brexit.manchester@mne.pt ,
ou esclarecer presencialmente as suas dúvidas relativamente ao futuro estatuto legal no Reino Unido, bastando para esse efeito agendar uma marcação através de correio eletrónico.
Pode ainda consultar o website do governo britânico, no qual poderá registar-se para receber a newsletter contendo informações atualizadas sobre este assunto, disponível em:
https://www.gov.uk/settled-status-eu-citizens-families
Anote na sua agenda - Datas relevantes a ter em conta:
29 de março de 2019 - data prevista para a saída do Reino Unido da União Europeia;
30 de março de 2019 – início do prazo para a submissão de candidaturas ao EUSettlement Scheme;
31 de dezembro de 2020 – fim do período transitório;
30 de junho de 2021 – fim do prazo para os cidadãos europeus se candidatarem ao settled status(estatuto de residência permanente) ou ao pre-settled status (estatuto de residência temporária )
(NOTA: em caso de o Brexit ocorrer sem acordo, o prazo de candidatura termina em 31 de dezembro de 2020).
Contactos úteis
E-mail do Consulado Geral de Portugal em Londres para divulgação de informação e esclarecimento de dúvidas sobre o Brexit: Brexit.cglondres@mne.pt
E-mail do Consulado Geral de Portugal em Manchester para divulgação de informação e esclarecimento de dúvidas sobre o Brexit: Brexit.manchester@mne.pt