O Município da Lousã vai abdicar, no ano de 2019, de cerca de 424 mil euros de receita.
Este cenário está diretamente relacionado com a opção do Executivo não aplicar as taxas máximas nos impostos municipais, mantendo as taxas aprovadas para 2018, ficando esta verba no orçamento das famílias.
Tendo como linha orientadora o equilíbrio das contas municipais e fluidez financeira da Autarquia, a Assembleia Municipal aprovou – por maioria – a proposta do Executivo para a manutenção das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,8% para os prédios rústicos e 0,4% para os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Foi também mantida a componente familiar, que permite a redução do imposto em 20€ no caso de famílias com um dependente a cargo, 40€ com dois dependentes e 70€ com 3 ou mais dependentes. De salientar que, ao aplicar a taxa de 0,4% e ao assumir novamente o IMI Familiar, a Autarquia abdica de uma receita a favor das famílias na ordem dos 340 000€.
No que respeita à participação variável no IRS que pode ser fixada até 5%, o Município voltou a aprovar – por unanimidade - uma taxa intermédia de 4% da sua participação no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no Concelho. Este apoio de 1% da participação no IRS às famílias, significa que a Autarquia abdica de um valor superior a 105 000€.
Quanto à derrama, por proposta do Executivo a Assembleia aprovou – também por unanimidade – isentar as empresas já instaladas no Concelho cujo volume de negócios seja inferior a 150 000€ e, também, pelo período máximo de 3 anos, a novas empresas que se instalem na Lousã, desde que criem e mantenham durante este período um número mínimo de 5 trabalhadores. Nos restantes casos será aplicada uma taxa de 1,3%.
As referidas taxas foram aprovadas na reunião ordinária da Assembleia Municipal, que teve lugar ontem e refletem a sensibilidade social do Executivo, ao mesmo tempo que têm em consideração a estabilidade económica da Autarquia.