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Câmara Municipal aprovou projeto do Regulamento Municipal de Ação Social Escolar
Medidas contempladas representam um investimento superior a 1 milhão e 500 mil euros
publicado a 19 de abril de 2023

A Câmara Municipal da Lousã aprovou, em Reunião de Câmara de 17 de abril, o projeto de Regulamento Municipal de Ação Social Escolar, que tem como objetivo promover o acesso de todas as crianças e jovens à educação, independentemente da sua condição socioeconómica e criar normas que regulamentem os apoios.

O projeto de regulamento prevê um conjunto de medidas de apoio aos alunos e suas famílias, desde fornecimento de refeições, Atividades de Apoio à Famílias (AAAF), Componente de Apoio à Família (CAF), Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), apoio na aquisição de material pedagógico e didático, transportes escolares, transportes escolares especiais, fornecimento de fruta, leite e lanches escolares.

Para Luís Antunes, a criação de Regulamento “pretende atualizar as regras de iniciativas muito relevantes para combater a exclusão social e garantir a igualdade de oportunidades na educação”. O Presidente da Câmara Municipal indicou ainda que “estas e outras medidas que não estão contempladas neste Regulamento pretendem acima de tudo, que todas crianças tenham as condições mais adequadas para ter sucesso nos seus estudos, promovendo assim a coesão social e o enriquecimento do Concelho”.

O projeto do Regulamento irá agora entrar em período de discussão pública e audição de interessados de forma a garantir que as medidas adotadas respondem às necessidades reais dos alunos e famílias.

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