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Câmara Municipal da Lousã aprovou o Projeto de Regulamento do Orçamento Participativo Municipal
Documento tem por objetivo regular esta ferramenta de participação cívica no processo de governação local, que irá estar em consulta pública
publicado a 4 de maio de 2024

A Câmara Municipal da Lousã aprovou o Projeto de Regulamento do Orçamento Participativo Municipal sendo que, após publicação em Diário da República, se iniciará o período de 30 dias de consulta pública e audiência de interessados.

O Orçamento Participativo Municipal tem por objetivo promover a participação cívica na governação local, fomentando a participação direta dos cidadãos e criando instrumentos financeiros para responder às necessidades e aspirações da comunidade.

Note-se que o Orçamento Participativo Municipal já é um instrumento implementado no Concelho e que já possibilitou a concretização de vários projetos, nomeadamente a construção do Parque Urbano Municipal, a Aquisição de uma Ambulância de Socorro, o projeto “Centro de Bem Estar Animal” que, após reformulação e investimento da Autarquia foi implementado numa maior escala no CROAL – Centro Oficial de Recolha Animal da Lousã, a instalação de Videovigilância na Serra da Lousã e a implementação do projeto “AquaLousã”, na Praia Fluvial da Sra da Graça, em Serpins.

Para Luís Antunes, “a participação cívica e direta de todos os cidadãos é um objetivo que procuramos sempre potenciar e incentivar e, neste caso concreto, fazemo-lo através do Orçamento Participativo Municipal, que já tem tradição na Lousã e no qual procuramos continuamente implementar melhorias”.

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