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Câmara Municipal da Lousã iniciou procedimento para a elaboração do Regulamento de Concessão de Apoios a Instituições que exercem Funções de Interesse Municipal no Domínio da Proteção Civil
Aprovação por unanimidade decorreu na última Reunião de Câmara de 6 de fevereiro
publicado a 19 de fevereiro de 2023

A Câmara Municipal da Lousã, em reunião de Câmara de 6 de fevereiro, aprovou, por unanimidade, iniciar o procedimento para a elaboração do Regulamento de Concessão de Apoios a Instituições que exercem Funções de Interesse Municipal no Domínio da Proteção Civil.

O objetivo deste Regulamento é permitir a concessão de apoios ou benefícios a entidades e aos seus associados que fomentem programas, projetos ou atividades de reconhecido mérito para a comunidade lousanense, no âmbito da Proteção Civil. Além disso, pretende-se que estejam, também, enquadradas neste regulamento, entidades que tenha atribuições na prevenção de riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe.

Esta iniciativa da Câmara Municipal irá permitir regulamentar um conjunto de situações relevantes para a atuação de diversas entidades na área da Proteção civil, contribuindo assim para a segurança das populações e para a qualidade de vida no Concelho.

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