O Executivo Municipal aprovou ontem, por unanimidade, as propostas relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), participação variável do IRS e Derrama.
No que respeita ao IMI - e relativamente aos prédios urbanos - foi aprovada uma redução para 0,38% (em 2025 foi de 0,39%), assim como a aplicação do IMI Familiar, uma medida que consiste na atribuição de um desconto neste imposto às famílias com dependentes a seu cargo. A dedução no imposto varia em função do número de filhos: 30 euros no caso de um filho, 70 euros para famílias com dois filhos e 140 euros para três ou mais filhos.
A diminuição da taxa de IMI, associada à aplicação do IMI Familiar, significa uma redução de cerca de 500 000€ a favor das famílias do Concelho.
De referir que a proposta de IMI aprovada prevê também majorações penalizadoras para prédios devolutos, degradados, rústicos ou em situações de abandono.
Relativamente ao IRS, o Executivo aprovou a manutenção da aplicação da participação variável de 4%, abaixo do valor máximo de 5% previsto por Lei, o que significa uma receita da qual a Autarquia irá abdicar em prol das famílias de 200 000€.
Já relativamente à derrama, foi aprovada a manutenção da isenção para empresas com um volume de negócios igual ou inferior a 150 000€, sendo que nos restantes casos será aplicada uma taxa de 1,3%. Ao manter estas isenções e taxa, a Autarquia abdica de um valor na ordem dos 400 000€.
Segundo o Presidente da Câmara Municipal, Victor Carvalho, “As medidas inserem-se numa estratégia de redução progressiva e sustentada dos impostos municipais, não colocando em causa a estabilidade financeira e tendo como objetivo aliviar encargos às famílias e empresas.”
O Autarca destacou ainda que “as reduções e isenções aprovadas significam que a Autarquia abdica de mais de 1 milhão e 100 mil euros a favor das famílias e empresas do nosso Concelho”.
Estas propostas serão agora alvo de discussão e votação em Assembleia Municipal.