LUÍS MIGUEL CORREIA ANTUNES, Presidente da Câmara Municipal da Lousã, TORNA PÚBLICO que, por despacho de 13.07.2021, vai proceder-se à alienação de 5 (cinco) prédios urbanos que integram o domínio privado do Município da Lousã, nas seguintes condições:
1. ENTIDADE ADJUDICANTE: Município da Lousã, pessoa coletiva nº 501 121 528, com sede na Rua Dr. João Santos, 3200-953 Lousã, com o telefone nº239 990 370 e endereço de correio eletrónico geral@cm-lousa.pt.
2. OBJETO DA HASTA PÚBLICA E BASE DE LICITAÇÃO: alienação dos 5 (cinco) imóveis urbanos (todos terrenos sem qualquer construção) a seguir descritos, com indicação da respetiva base de licitação:
1 Roda do Freixo U-5201 União das Freguesias da Lousã e Vilarinho 4404 Lousã 488 m2 25.000 €
2 Largo da Estação U-7352 União das Freguesias da Lousã e Vilarinho 4634 Lousã 186 m2 20.000 €
3 Penedo U-6905 União das Freguesias da Lousã e Vilarinho 9841 Lousã 200,445 m2 21.750 €
4 Pegos U-6413 União das Freguesias da Lousã e Vilarinho 8186 Lousã 900 m2 18.000 €
5 Pegos U-6414 União das Freguesias da Lousã e Vilarinho 8185 Lousã 1.700 m2 27.500 €
3. CANDIDATOS: podem apresentar-se ao procedimento as pessoas singulares ou coletivas que:a) Tenham a situação contributiva regularizada perante a Segurança Social;b) Tenham a sua situação contributiva regularizada relativamente a contribuições e impostos ao Estado Português e ao Município da Lousã.
4. APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: as propostas deverão ser entregues até ao dia 12.08.2021, em carta fechada, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, com indicação do nome do procedimento seguido da identificação inequívoca do imóvel a que diz respeito - “HASTA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DE CINCO IMÓVEIS NO CONCELHO DA LOUSÃ – IMÓVEL NºXX”), e entregues pessoalmente no Edifício Paços do Concelho sito na Rua Dr. João Santos, 3200-953 Lousã, dentro do horário normal de expediente (de segunda a sexta-feira das 9:00 às 15:00) ou, remetido por correio postal registado para o mesmo endereço.
5. CONTEÚDO DAS PROPOSTAS: as propostas devem conter, sob pena de exclusão:a) Identificação completa do proponente;b) Indicação do nome do procedimento, seguido da identificação inequívoca do imóvel a que diz respeito (caso haja interesse em mais do que um imóvel por parte do um candidato, deverá ser apresentada uma proposta por cada imóvel);c) Indicação do valor de aquisição do imóvel, por numerário e em extenso, o qual tem que igual ou superior ao valor base de licitação do mesmo;d) Acompanhada da seguinte documentação:i) Certificado de registo criminal do candidato e, no caso de pessoa coletiva, certificado de registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas;ii) Certidão do registo comercial, no caso de pessoa coletiva;iii) Certidão comprovativa da situação tributária regularizada perante o Estado Português (Finanças);iv) Certidão comprovativa da situação regularizada do candidato perante a Segurança Social.
6. ATO PÚBLICO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: pelas 15h do dia 16.08.2021 no Edifício Paços do Concelho.
7. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO E OU VISITA AOS IMÓVEIS OBJETO DE ALIENAÇÃO: deverão ser solicitados através do email geral@cm-lousa.pt, com a indicação no assunto “HASTA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DE CINCO IMÓVEIS NO CONCELHO DA LOUSÔ e a indicação do número do imóvel sobre o qual recai o pedido, até ao dia 30.07.2021.
8. CRITÉRIO DA ADJUDICAÇÃO: preço mais alto apresentado para cada imóvel (que terá que ser igual ou superior à base de licitação, sob pena de exclusão da proposta). Em caso de empate haverá licitação no ato público de abertura das propostas a partir do valor proposto, intervindo na mesma os interessados presentes.
9. PAGAMENTO: 10% do valor adjudicado nos 5 dias contados da data do registo da notificação que comunica a adjudicação e o restante no ato de celebração do contrato escrito de compra e venda do imóvel, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias após aquela notificação.
10. CONSULTA DAS CONDIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA: as condições gerais encontram-se disponíveis, para consulta, no Balcão Único do Município, dentro do horário normal de expediente, podendo ser facultadas a pedido dos interessados, bem como extraídas fotocópias simples, e no site do Município em www.cm-lousa.pt.Para constar e para os devidos efeitos legais, publica-se o presente Edital no site do Município, em www.cm-lousa.pt, e nos jornais Trevim, As Beiras e Diário de Coimbra.
Lousã, 13 de julho de 2021
O Presidente da Câmara Municipal
Luís Miguel Correia Antunes