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Município da Lousã aplica isenção e redução de taxas municipais e rendas de espaços comerciais arrendados ou concessionados pelo Município
Medidas de apoio ao comércio e serviços
publicado a 7 de abril de 2020

A Câmara Municipal da Lousã, devido à pandemia COVID-19 e no seguimento de outras medidas já anunciadas, irá aplicar diversas isenções e reduções de taxas municipais e de rendas de espaços comerciais arrendados ou concessionados pelo Município.

As isenções e reduções, cujo despacho foi hoje assinado pelo Presidente da Câmara Municipal, Luís Antunes, são as seguintes:

» Isenção de taxas de ocupação na feira semanal (terrado), relativamente aos meses de março, abril, maio e junho de 2020;

» Isenção de taxas aplicáveis aos pequenos comerciantes e produtores locais pela ocupação semanal de bancas e outros espaços (exceto lojas) no Mercado Municipal, relativamente aos meses de março, abril, maio e junho de 2020;

» Isenção de taxas de ocupação de via pública e publicidade de todos os estabelecimentos comerciais (novas ou renovações), devidas pelo período de 12 meses (entre março de 2020 e fevereiro de 2021);

» Isenção do pagamento das rendas relativas aos meses de março, abril, maio e junho de 2020, devidas pelos estabelecimentos comerciais, instalados em edifícios/espaços municipais que se encontrem arrendados e ou concessionados, maioritariamente encerrados por imposição das regras de estado de emergência, nomeadamente: lojas do Parque Municipal de Exposições e do Mercado Municipal.

De destacar que no despacho fica garantida a possibilidade de renovação das medidas conforme evolução da situação epidemiológica do COVID-19.

Neste despacho, ficou também salvaguardado o acerto relativamente às taxas que já tenham sido liquidadas relativamente aos períodos de isenção definidos.

O total destas isenções e reduções significa uma diminuição de receita da Autarquia a favor do tecido comercial do Concelho na ordem dos 20 mil euros.

#fiqueemcasa #porTODOS

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