O Presidente da Câmara Municipal da Lousã, Victor Carvalho, anunciou que a Autarquia iniciou diligências para a criação do Programa Municipal Transitório de Apoio à Mobilidade Sénior. A iniciativa pretende apoiar residentes com 65 ou mais anos e enquadramento nos escalões A ou B do Circula PT, nas deslocações ocasionais em transporte público.
A medida procura responder a uma necessidade identificada com a entrada em vigor do tarifário intermodal MOVE-C: o regime nacional Circula PT prevê descontos para títulos mensais ou de 30 dias, mas não abrange bilhetes ocasionais. O apoio municipal proposto destina-se, assim, a deslocações pontuais de seniores economicamente vulneráveis, facilitando o acesso a cuidados de saúde, serviços públicos, relações familiares e atividades de participação social.
As orientações aprovadas em princípio apontam para uma comparticipação de 50% do valor elegível no escalão A e de 25% no escalão B, até ao limite de seis bilhetes ocasionais por pessoa e por mês. A proposta prevê ainda um teto global de 1.000 euros mensais. Caso os pedidos elegíveis ultrapassem esse montante, os apoios serão reduzidos proporcionalmente, de acordo com regras a definir no regulamento.
O modelo previsto assenta no reembolso das viagens efetivamente realizadas e pagas, mediante apresentação dos respetivos títulos e comprovativos. A proposta indica que os pedidos deverão ser entregues até ao quinto dia útil do mês seguinte à realização das viagens, ficando sujeitos à verificação dos requisitos e dos limites aplicáveis.
O apoio deverá abranger bilhetes ocasionais MOVE-C elegíveis associados a deslocações com origem ou destino no concelho da Lousã, incluindo utilizações e correspondências válidas nos SMTUC e no Metrobus. A eventual inclusão de viagens ocasionais da CP, incluindo na ligação Coimbra–Figueira da Foz, fica condicionada à confirmação formal da validade desses títulos e à sua previsão no regulamento.
Os serviços da Câmara Municipal irão agora preparar o regulamento e os procedimentos necessários, incluindo parecer jurídico, avaliação em matéria de proteção de dados, estimativa de encargos, cabimento orçamental e mecanismos de controlo e reclamação. Foram também solicitadas confirmações às entidades envolvidas sobre as condições de utilização dos títulos ocasionais intermodais.
O programa terá natureza transitória e deverá vigorar até existir uma solução nacional equivalente para os bilhetes ocasionais, mediante verificação formal, com os instrumentos finais a ser, previamente, submetidos aos órgãos municipais competentes.