No âmbito do Programa Regressar foi publicada a Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho que cria a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, a implementar pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Esta medida contempla um apoio financeiro aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral por conta de outrem no território de Portugal continental, mediante a celebração de um contrato de trabalho sem termo. Acresce a este apoio a comparticipação das despesas inerentes ao regresso do destinatário e do seu agregado familiar, nomeadamente custos com viagens, com o transporte dos bens e os custos com reconhecimento de qualificações em Portugal.
Para mais informações deve consultar a página: https://www.iefp.pt/regresso-a-portugal onde tem acesso à seguinte documentação:
• Roteiro do Regresso;
• Guia de Apoio;
• Ficha Síntese Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal;
• Conjunto de Perguntas Frequentes relativas à Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal.