Portal Institucional

Regulamento de bem-estar animal da Lousã aprovado em Assembleia Municipal
Regulamento tem como objetivo regulamentar o bem estar animal.
publicado a 14 de setembro de 2021

Foi aprovado em Assembleia Municipal o regulamento que visa promover a saúde, o bem-estar dos animais e o controle da respetiva população, disciplinando as condições de alojamento, detenção e circulação, as medidas destinadas a combater o seu abandono e a promover a sua adoção e esterilização, bem como as ações de profilaxia e vigilância epidemiológica.

Regulamenta-se também questões relativas a animais de companhia, animais selvagens, animais com fins pecuários e animais perigosos ou potencialmente perigosos, definindo-se o âmbito de intervenção municipal e a sua articulação com as demais entidades competentes, de acordo com a legislação em vigor.

Atendendo aos contributos dos munícipes na elaboração do Regulamento, este define também outros assuntos, como os relacionados com a gestão de colónias de gatos em Programa de Captura – Esterilização – Devolução ao Local de Origem, regras para apoios municipais para a esterilização através de Cheques e Vales Esterilização e posiciona a Autarquia no sentido de não apoiar eventos tauromáquicos.

Divulgamos alguns cães para adoção no canil, fotos do projeto Be My Friend https://bemyfriend.pt/listing-label/louzanimales .

Chip, vacinas e esterilização oferecidos pela Câmara Municipal.

 

Ao visitar este website, está a consentir a utilização de cookies.