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Regulamento Municipal de Ação Social Escolar e Regulamento Municipal de Emergência Social em consulta pública
Período de 30 (trinta) dias úteis contados a partir da data da publicação dos avisos em Diário da República (3 de maio de 2023)
publicado a 3 de maio de 2023

Encontram-se em consulta pública, durante um período de 30 (trinta) dias úteis contados a partir da data da publicação dos avisos em Diário da República (3 de maio de 2023), o Projeto de Regulamento Municipal de Ação Social Escolar e o Projeto de Regulamento Municipal de Emergência Social.

Os referidos Projetos de Regulamento encontram-se disponíveis para para consulta na Secção de Atendimento ao Munícipe no Edifício Paços do Concelho, durante o horário normal de expediente, e em https://cm-lousa.pt/servicos/consulta-publica/consulta-publica-regulamento-municipal-acao-social-escolar/ e https://cm-lousa.pt/consulta-publica-regulamento-municipal-emergencia-social/. As sugestões devem ser dirigidas, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal, e remetidas por correio, para Rua Dr. João Santos, 3200-236 Lousã, por correio eletrónico para o endereço geral@cm-lousa.pt ou entregues pessoalmente no referido Serviço de Atendimento ao Munícipe.

Os Projetos, bem como os avisos de publicação em Diário da República estão disponíveis nos links indicados.

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