Pretendendo elaborar um Regulamento de Saúde e Bem-Estar Animal do Concelho da Lousã, a Câmara Municipal encetou um procedimento para receção dos primeiros contributos.
Após a análise dos mesmos, foi redigido um Regulamento que agora se encontra em Consulta Pública, até ao dia 7 de junho.
O Regulamento inclui informações diversas, tais como:
• Cooperação entre entidades, bem como colaboração e voluntariado;
• Deveres gerais dos detentores, nomeadamente identificação, registo e licenciamento;
• Funcionamento do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia do Município da Lousã, incluindo captura de animais errantes, ações de profilaxia médica e sanitária e destino dos animais, receção e recolha voluntária de animais, adoção, bem como ações de controlo da população canina e felina, tais como apoios à esterilização e práticas de Captura-Esterilização-Devolução ao Local de Origem de gatos;
• Informações sobre Circos, espetáculos, competições, concursos, exposições, publicidade e manifestações similares com animais;
• Informações sobre outras espécies animais, como animais de pecuária, apascentação de gado ou animais selvagens;
• Fiscalização e sanções;
• Outros assuntos
Por se tratar de um documento importante (que está disponivel em: https://cm-lousa.pt/.../Regulamento-de-Sa%C3%BAde-e-Bem...), solicitamos que faça uma análise do mesmo, nos remeta a sua opinião e sugira alterações, através da ligação https://cm-lousa.pt/.../regulamento-saude-bem-estar.../