Henriqueta Cristina Ferreira da Silva Beato de Oliveira, Vice-Presidente da Câmara Municipal da Lousã, torna público que, no uso das competências previstas nas alíneas b) e t), do n.º 1, do artigo 35.º e pelo n.º 1, do artigo 56.º, ambos do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, ao despacho de 12 de outubro de 2021, e em cumprimento com o estabelecido no artigo 9.º da Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, se dará início ao período de consulta pública de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir
da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, do Projeto do Plano Municipal de Ação Climática — PMAC Lousã, aprovado na reunião da Câmara Municipal de 5 de agosto de 2024.

Mais se torna público que o referido Projeto se encontra disponível para consulta no Balcão,Único do Munícipe no Edifício Paços do Concelho, durante o horário normal de expediente, e no site do Município da Lousã, em www.cm-lousa.pt. As sugestões devem ser dirigidas, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal, e remetidas por correio, para Rua Dr. João Santos, 3200-236 Lousã, por correio eletrónico para o endereço geral@cm-lousa.pt ou entregues pessoalmente naquele Balcão.