Documentos disponíveis para consulta
Foi publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 92, de 14 de maio de 2018, o Aviso nº 6337/2018 que torna público que a Câmara Municipal, na reunião de 16 de abril de 2018, e a Assembleia Municipal, na sessão de 24 de abril de 2018, aprovaram a Operação de Reabilitação Urbana (ORU) do Centro Urbano da Vila da Lousã, que contém o respetivo Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU).
A ORU do Centro Urbano da Vila da Lousã tem como estratégia global a revitalização económica, social e cultural do núcleo urbano da Lousã, constituindo o PERU o documento orientador da sua execução.
O PERU do Centro Urbano da Vila da Lousã define nomeadamente, as ações estruturantes de reabilitação urbana a preconizar nesta área que se centram na:
a) Qualificação do espaço público e do ambiente urbano, através de intervenções no âmbito da mobilidade e da qualidade urbana e ambiental;
b) Promoção da reabilitação do edificado privado;
c) Requalificação de edifícios públicos como suporte de novas funcionalidades atrativas e indutoras de novas dinâmicas;
d) Promoção da requalificação do comércio tradicional e atração de funções urbanas inovadoras;
e) Preservação da identidade local através da valorização do património cultural.
Atendendo aos objetivos estratégicos delineados pelo PERU, a implementação da ORU do Centro Urbano da Vila da Lousã será coordenada e gerida pelo Município da Lousã em estreita colaboração com proprietários, demais titulares de direitos sobre edifícios, agentes locais e outras entidades públicas.
A ORU mantém os benefícios e incentivos fiscais e financeiros concedidos aquando a aprovação da delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Centro Urbano da Vila da Lousã, em conformidade com a nova redação dos Estatutos dos Benefícios Fiscais.
Todos os interessados poderão consultar a Operação de Reabilitação Urbana do Centro Urbano da Vila da Lousã no Balcão Único da Câmara Municipal da Lousã, sita na Rua Dr. João Santos - 3200-935 Lousã, todos os dias úteis, das 9 horas às 16 horas e 30 minutos, bem como na página da Internet do Município da Lousã –www.cm-lousa.pt.