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Cartão do Cidadão, carta de condução e outros documentos caducados são válidos até março de 2021.
Medida apresentada ontem.
publicado a 15 de outubro de 2020

O Governo voltou a alargar a aceitação de documentos expirados desde 24 de fevereiro, como o Cartão do Cidadão e a carta de condução.

O Conselho de Ministros desta quarta-feira determinou a prorrogação, até 31 de março de 2021, da atendibilidade de documentos, segundo o comunicado enviado depois da reunião.

Em causa estão documentos como Cartão do Cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, carta de condução, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, bem como as licenças e autorizações.

Os documentos continuarão a ser aceites mesmo depois de 31 de março de 2021 desde que o titular prove que já agendou a respetiva renovação.

Mais informações em: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=375

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