O Executivo Municipal da Lousã aprovou hoje – por maioria, com um voto contra do vereador eleito pelo PSD – o Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP) para o ano de 2021.
Na nota introdutória, o Presidente da Câmara Municipal, Luís Antunes, destacou que “a elaboração do Orçamento e Grandes Opções do Plano – documentos que definem as opções de investimento público para 2021 - foi um exercício ainda mais desafiante, nomeadamente devido à crise sanitária gerada pelo novo Coronavírus que tem levado e continuará a levar a Câmara Municipal a implementar diversas medidas de prevenção e combate ao contágio e também de mitigação dos danos sociais e económicos causados pela pandemia e que estão devidamente refletidas nos documentos, quer através de dotações próprias, quer, ainda, nas diferentes áreas de atuação.”
O Autarca referiu ainda que “Esta opção origina aumento real da despesa e diminuição efetiva da receita que, tendo em conta a previsão do impacto direto e indireto de toda a situação que estamos e vamos continuar a enfrentar e a sua duração indefinida, gera uma dificuldade adicional na planificação.” Apesar destas condicionantes, o Executivo optou por não realizar qualquer aumento dos impostos municipais, mantendo os valores definidos para 2020.
Assumindo que este é um orçamento ambicioso onde se dá continuidade ao investimento direto e indireto no capital humano – onde se evidencia o peso das Funções Sociais (64,79% - 6 507 250€) – Luís Antunes destacou, ainda, “a concretização do Plano Estratégico de Investimentos que tem como objetivos nucleares o reforço da qualidade de vida, atratividade e competitividade do Concelho e que tem uma expressão financeira de 5 758 500€.”
Definindo como eixos estratégicos a Coesão Social e Territorial, a Transição Digital, o Ambiente e Transição Climática e a Resiliência e assumindo como objetivo central e sempre presente garantir o equilíbrio financeiro, a autarquia irá continuar o relevante trabalho desenvolvido no aproveitamento dos fundos comunitários, concretizando várias candidaturas já aprovadas e outras a aprovar no âmbito do quadro comunitário de apoio - Portugal 2020 – e aproveitando as oportunidades relativamente ao novo quadro de apoio comunitário – Portugal 20/30.
Para além da conclusão dos diversos projetos em curso, onde se destacam a regeneração urbana e a renovação do Cine Teatro, o Orçamento e Grandes Opções para 2021 contemplam, também, uma série de novos projetos como o Centro Municipal de Proteção Civil, a aquisição de novos veículos para os Bombeiros da Lousã e Serpins, a entrada em funcionamento da Unidade Móvel de Saúde, a requalificação da Escola Secundária da Lousã e a remodelação do Jardim de Infância do Freixo, a implementação da Escola Digital, a atribuição de Bolsas de Apoio ao Ensino Superior, o Programa Municipal de Apoio à Natalidade, o Projeto “Vale do Xisto – Aldeia Tecnológica da Silveira”, o projeto de valorização da biomassa florestal, duas intervenções no âmbito da mobilidade urbana sustentável com a criação de uma rede urbana de ciclovias, a elaboração do Projeto da Variante à Lousã / Arruamento Fonte dos Mouros e da Variante de Casal de Ermio, o alargamento da rede de saneamento em Serpins e Casal de Ermio, a definição implementação da Estratégia Local de Habitação e a implementação do prémio literário Carlos Carranca.
Os documentos hoje aprovados serão agora submetidos para análise e votação da Assembleia Municipal.