Informamos que se encontram em discussão pública - por um período de 30 dias - os seguintes projetos de regulamento:
- Projeto de Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município da Lousã
- Projeto de Regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento no Município da Lousã
- Projeto de Alteração do Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e Publicidade do Município da Lousã
- Projeto de Alteração do Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas
- Projeto de Alteração do Regulamento das Taxas e Preços Municipais
Os referidos documentos, assim como a publicação em Diário da República estão disponiveis abaixo.
As propostas e sugestões devem ser enviadas para o contacto geral@cm-lousa.pt tendo como referência/assunto o projeto de regulamento para qual pretende contribuir.
Gratos pela atenção e colaboração.