O Balcão Único do Prédio (BUPi) da Lousã está em funcionamento desde finais de abril, tendo já sido efetuados – gratuitamente – cerca de 600 representações gráficas georreferenciadas (RGG’s) de propriedades do Concelho.
O Balcão está instalado no edifício sede da Dueceira, na Rua General Humberto Delgado, junto à GNR e ARCIL Cerâmica.
O atendimento é feito de forma presencial e para melhor coordenação do serviço, apela-se aos interessados que façam marcação prévia, através do telefone 239 992 313 ou do email bupi@cm-lousa.pt.
O BUPi é um serviço que permite aos munícipes identificar as suas propriedades, rústicas ou mistas, de uma forma simples e gratuita, quer on-line, diretamente na plataforma, quer presencialmente num balcão, com o apoio de técnicos municipais.
O BUPi tem por base um Sistema de Informação Cadastral Simplificado que pretende mapear, entender e valorizar o território, e reunir informação sobre as propriedades e os seus donos, e onde os proprietários podem fazer a georreferenciação dos terrenos.
Para o Presidente da Câmara Municipal da Lousã, Luís Antunes, “este serviço é essencial e estratégico para que se possa ter um cadastro atual, nomeadamente dos artigos rurais e florestais, onde se verificam maiores dificuldades na identificação das propriedades e dos proprietários, sendo este um dos principais problemas que as Autarquias enfrentam nos últimos anos”.
O Autarca destacou ainda que, “através deste serviço, a Autarquia pretende contribuir para a proteção e valorização das propriedades dos seus munícipes.”
De destacar que, antes de efetuar o registo dos seus prédios na conservatória, o munícipe deverá identificar os terrenos on-line ou no balcão BUPi Municipal, fazendo-se acompanhar do Cartão de Cidadão e Caderneta Predial com a identificação das matrizes a georreferenciar, ou documento que comprove a sua titularidade.
Sublinha-se que os direitos de propriedade só ficam garantidos com o registo dos artigos na Conservatória do Registo Predial. A inscrição das propriedades nas finanças, não garante, por si só, a segurança e proteção dos direitos de propriedade e titularidade.
Este projeto é financiado no âmbito de uma candidatura supramunicipal apresentada pela Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra.