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Câmara Municipal da Lousã continua a promover a Regeneração Urbana
Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) incluem vários incentivos à reabilitação de edificado
publicado a 11 de fevereiro de 2022

A Câmara Municipal da Lousã aprovou a criação de duas novas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) para a Aldeia do Catarredor e a Aldeia de Vale Nogueira, bem como a alteração aos limites da ARU do Centro urbano da Vila da Lousã, medidas que são acompanhadas de um conjunto de incentivos à reabilitação e recuperação de edificado.

Nos incentivos estão incluídas isenções de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), isenções de Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), redução de 50% do valor de taxas de entrada e apreciação de processos e nas taxas inerentes à emissão de alvará de licença de obras ou admissão de comunicação prévia de obras, isenção de taxas pela ocupação de via pública e realização gratuita de vistorias de aferição do estado de conservação dos imóveis a reabilitar.

Paralelamente a estas medidas que procuram estimular o investimento privado, a Autarquia continua a desenvolver o seu Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) que inclui a construção da Rede Ciclável Urbana da Lousã, um objetivo que - juntamente com os investimentos já realizados na reabilitação de vários espaços públicos – irá permitir hábitos de mobilidade mais confortáveis, ecológicos e de maior sociabilização.

Para Luís Antunes “este conjunto de medidas e investimentos é a continuidade do trabalho que está em curso, uma vez que alarga os incentivos a novas áreas, estimulando o investimento privado, acompanhado pela Autarquia com investimento em espaço público.” O Presidente da Câmara Municipal adiantou ainda que “as mudanças que estão a ser implementadas implicam sempre algum período de adaptação, mas os resultados são visíveis, especialmente na devolução do espaço público aos cidadãos, nas formas alternativas de deslocação, algo que será ainda mais notório com a construção da Rede Ciclável”.

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