O Município da Lousã – assim como os Municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM Região de Coimbra) - foram confrontados com pedidos de compensação por obrigações de serviço público por parte dos operadores de transportes públicos de passageiros rodoviário, sob pena de interrupção do serviço, que visam compensar esses mesmos operadores pelo défice de exploração decorrente da prestação destes serviços, dado que os mesmos não são economicamente autossustentáveis.
Após um estudo promovido pela CIM Região de Coimbra - que visou apurar o efetivo valor do défice de exploração do serviço público de transporte rodoviário e definir uma metodologia para resolução deste problema – foi apurado um défice global de exploração para toda a Região que ascende a 6 589 853€ (seis milhões, quinhentos e oitenta e nove mil e oitocentos e cinquenta e três euros).
No caso do Município da Lousã, o impacto financeiro destes pedidos de compensações será de 244 641,10€ (duzentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e um euros e dez cêntimos), o que significa um aumento da despesa em transportes na ordem dos 30% em relação ao ano de 2022.
São valores muito relevantes que condicionam a atividade municipal e que a Autarquia da Lousã entende que o Governo deve apoiar, sob pena de estar em causa um serviço essencial para as populações.
Consciente deste impacto, a CIM Região de Coimbra apresentou uma candidatura ao Fundo Ambiental, tendo como objetivo minimizar o impacto destas compensações por défice de exploração nas contas dos Municípios.
É entendimento da Autarquia que o Governo deve analisar esta situação devidamente e, através do Fundo Ambiental ou de outros mecanismos, encontrar soluções para dar resposta a este problema que afeta não só a Região de Coimbra, mas, também, todo o País.