O Executivo Municipal da Lousã aprovou, por unanimidade na reunião que teve lugar na passada segunda feira, uma tomada de posição relativa ao insuficiente número de assistentes operacionais do Ministério da Educação ao serviço do Agrupamento de Escolas da Lousã.
Esta insuficiência de assistentes operacionais – que neste momento é de cerca de 24 pessoas - é uma situação que tem vindo a ser sentida há vários anos e que se agravou recentemente, tendo sido várias vezes reportada em Conselho Municipal de Educação ao representante da DGESTE e, também, no Conselho Geral do Agrupamento.
A Autarquia tem acompanhado os sucessivos pedidos do Agrupamento de Escolas da Lousã, tendo participado, ainda em 2019, numa reunião conjunta com a DGESTE Centro e Agrupamento, no sentido de reforçar a necessidade de ser observado o cumprimento do rácio de assistente operacionais.
Dentro das suas competências, a Câmara Municipal da Lousã tem garantido a resposta até ao limite no que diz respeito ao pré-escolar e 1.º CEB, e apoiado, todos os anos, as estruturas de ensino diferenciado para garantir reforço de assistentes operacionais. De referir que a situação particular da Lousã, no que respeita a alunos com necessidades específicas acentuadas, não tem sido tida em consideração, apesar de recorrentemente ser também evidenciada.
Este foi, aquando da tomada de posição relativamente à não aceitação da transferência de competências, uma das situações foi reportada pela Câmara, salientando-se, então, que o número de assistentes operacionais proposto pelo Ministério não contemplava os serviços educativos essenciais ao funcionamento das escolas, nomeadamente Bibliotecas Escolares, Pavilhões Desportivos e Refeições Escolares, nem o elevado número de alunos com necessidades educativas específicas e, também, a necessidade de um reforço para substituição de assistentes operacionais em baixa.
De destacar que, apesar da atual situação de pandemia que veio requerer ainda mais atenção às questões de higienização e vigilância, o Ministério da Educação não reforçou o número de meios humanos disponíveis e voltou a não efetuar qualquer acerto que possa responder adequadamente aos alunos com Necessidades Específicas.
Nesta tomada de posição, a Câmara Municipal manifesta a sua preocupação pela situação vivida no Agrupamento de Escolas e pela Comunidade Educativa e solicita - junto da tutela e da ANMP - que sejam tomadas medidas urgentes de correção dos rácios de assistentes operacionais, que permitam iniciar o próximo ano letivo, já tão comprometido pela incerteza, em condições de segurança e estabilidade.