A Câmara Municipal da Lousã aprovou, em reunião de Executivo Municipal, a proposta de 1.ª alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal da Lousã.
Este processo contou com um período de participação pública, tendo já sido aprovado em reunião anterior o relatório de análise e ponderação das participações apresentadas.
Esta alteração tem como principal âmbito a conformação e a adequação da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal da Lousã ao novo quadro jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial) e pelo Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto (Definição dos critérios de classificação, qualificação e reclassificação do solo).
A proposta – incluindo o Relatório Ambiental - será agora apresentada à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), para emissão de pareceres pelas diversas entidades competentes, após a qual se abrirá um período de discussão puública.
O Presidente da Câmara Municipal da Lousã, Luís Antunes, afirmou que “este processo, que já contou com um período de discussão pública, é muito importante para que o Município se posicione em áreas relevantes na gestão territorial, nomeadamente na área florestal”. Luís Antunes destacou ainda que este é um “procedimento de elevada exigência técnica e que conta com a participação dos técnicos da Autarquia e de uma empresa com vasta experiência nesta área”.