O Executivo Municipal aprovou, na reunião do passado dia 16 de dezembro, uma moção na defesa da equidade e qualidade nos serviços públicos de água, saneamento e resíduos.
Nesta tomada de posição, que será remetida ao Governo e a várias outras entidades do setor, o Executivo da Lousã, alerta para o cenário de grande disparidade nas tarifas de abastecimento de água entre regiões, com especial impacto negativo em áreas de baixa densidade populacional e dispersão geográfica.
Entende o Executivo Municipal que a introdução de uma tarifa única nacional para o abastecimento de água, através de um modelo de perequação tarifária, é uma solução urgente e socialmente justa. Este mecanismo, já aplicado por exemplo na eletricidade, consiste na distribuição equitativa dos custos de contexto entre todas as regiões do país, promovendo a equidade social, a coesão territorial e a eficiência económica.
Destacam ainda que estas regiões, tipicamente no interior do país, apresentam custos operacionais mais elevados devido a fatores como a extensão das redes de distribuição, a menor concentração de utentes e, muitas vezes, a necessidade de investimento em infraestrutura para garantir qualidade e segurança no fornecimento de água, tendo que, como resultado, os municípios e as entidades agregadas nessas áreas, praticar tarifas com valores mais altos do que aqueles que seriam desejados.
É também entendimento dos subscritores desta Moção que deverá ser estudado e implementado um sistema de incentivos anuais à exploração, tendo com objetivo apoiar os custos de contexto em sistemas de baixa densidade populacional.
Já relativamente aos resíduos, o Executivo Municipal reforçou a sua preocupação e total desacordo em relação aos aumentos das tarifas propostos pela Entidade Reguladora de Serviços de Águas e Resíduos, entre 2022 e 2024, considerando que estas alterações tarifárias são desajustadas, incomportáveis e insustentáveis, tanto para o município como para os seus munícipes e para as entidades agregadas.
O Executivo Municipal da Lousã reiterou o seu compromisso com a gestão sustentável de resíduos urbanos, mas alerta que esta não pode ser alcançada à custa de encargos desproporcionais que comprometem o bem-estar da população e a resiliência financeira das autarquias e das entidades agregadas.