Lousã adia transferência de competências na ação social
Novo prazo passa para 01 de janeiro de 2023
publicado a 3 de março de 2022
A Assembleia Municipal da Lousã, sob proposta da Câmara, deliberou solicitar o adiamento, até 01 de janeiro de 2023, da transferência de competências no domínio da ação social.
Esta prorrogação de prazo, que partiu de uma solicitação dos municípios, pretende permitir uma melhor preparação e adaptação dos recursos autárquicos, bem como a verificação de dados financeiros, sendo que se encontra em curso a análise da informação disponibilizada pelas entidades governamentais.
Note-se que a Assembleia Municipal da Lousã já tinha deliberado, em 15 de dezembro de 2021 não aceitar nessa altura a transferência de competências neste domínio, com efeitos a 1 de abril deste ano.