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:: Requerimento onde conste composição do agregado familiar e rendimentos com respetivos comprovativos de despesas e receitas;
:: Memória descritiva das obras;
:: Planta de localização;
:: Materiais necessários e três orçamentos;
:: Licença de construção;
:: Registo do prédio na Conservatória do Registo Predial.
O Banco de Voluntariado é o local de encontro entre as pessoas voluntárias e a organização promotora das atividades de interesse social e comunitário. Esta iniciativa procura ir além "do ato solidário espontâneo", passando ao "ato solidário organizado", porque através da solidariedade organizada teremos uma melhor gestão de recursos materiais e humanos.
Na Lousã, pode fazer voluntariado de âmbito social e comunitário nas seguintes áreas: Infância, Juventude, Deficiência, Idosos, Educação, Cultura, Ambiente, Desporto e Proteção Civil.
As pessoas interessadas em fazer voluntariado, bem como as entidades interessadas em receber voluntariado, devem contactar a Câmara Municipal, para serem entrevistadas.
O Banco da Lousã foi em criado 2003, tendo sido estabelecido um protocolo de colaboração para a sua dinamização com a ACTIVAR em 2016 e, em 2019, a gestão voltou a ser municipal. Em 2020 o Banco de Voluntariado da Lousã passa a ser feita no âmbito de estruturas da CASES - Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, através da plataforma Portugal Voluntário (www.portugalvoluntario.pt).
A Câmara Municipal é a entidade enquadradora de voluntariado, ou seja, acolhe as candidaturas de pessoas interessadas em fazer voluntariado e encaminha-as para as entidades inscritas no Banco de Voluntariado (entidades promotoras), fazendo o acompanhamento, a formação e a avaliação.
A "Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da Lousã" tem como finalidade a promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens do concelho, pretendendo afastá-las do perigo em que se encontram, tentando proporcionar-lhes todas as condições que protejam e promovam a sua segurança, saúde, formação, educação, bem-estar e desenvolvimento integral, e ainda no sentido de garantir a recuperação física e psicológica das vítimas de qualquer forma de exploração ou abuso.
As CPCJ municipais inserem-se numa rede que articula com a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens e prevê essencialmente o trabalho com crianças e jovens e simultaneamente com as respetivas famílias, incluindo ainda uma componente de qualificação profissional dos técnicos e de outros agentes de intervenção.
A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da Lousã funciona nas instalações do Gabinete de Ação Social e Educação da Câmara Municipal, desenvolve trabalho permanente e dinamiza reuniões da Comissão Alargada e da Comissão Restrita duas vezes por mês.
Para comunicar situações de risco, os munícipes podem:
:: usar a linha S.O.S. Lousã
:: dirigir-se pessoalmente de 2.ª a 6.ª feira das 9h às 12h30 e das 14h às 16h30 às instalações
:: deixar uma participação por escrito nos estabelecimentos de ensino ou policiais.