O que é o OP?
É um mecanismo de Democracia Participativa que permite aos cidadãos decidirem sobre uma parte do Orçamento Municipal.
O Orçamento Participativo da Lousã visa contribuir para o exercício de uma intervenção informada, ativa e responsável dos cidadãos naturais, residentes e trabalhadores no concelho, nos processos de governação local, garantindo a participação dos cidadãos na decisão sobre a afetação de recursos às políticas públicas municipais.
Com a implementação deste novo processo reforça-se a transparência na gestão autárquica, aproximam-se os cidadãos da informação sobre os recursos financeiros e administrativos e dá-se a conhecer o enquadramento técnico, legal estratégico segundo os quias a autarquia rege a sua atividade.
Qual o montante disponibilizado?
O Orçamento Participativo da Lousã tem disponível 70 000€
O Executivo Municipal compromete-se a integrar a(s) proposta(s) vencedoras do Orçamento Participativo na proposta de Orçamento Municipal no ano subsequente ao ano de eleições das mesmas que, sendo aprovadas, serão submetidas à aprovação da Assembleia Municipal.
Como participar?
A participação no Orçamento participativo está aberta a todos os cidadãos maiores 16 anos de idade, naturais, residentes, trabalhadores ou estudantes no concelho
Cada participante poderá apresentar uma proposta em cada sessão de participação, no interior dos grupos de trabalho.
A participação dos cidadãos é assegurada através do voto presencial, mediante a apresentação de documento identificativo e número de identificação.
Sessões de participação?
Discutir e esclarecer a população sobre o Orçamento Participativo e receber propostas são os objectivos das sessões de participação que serão realizadas no concelho.
As sessões são o momento em que cada cidadão tem a oportunidade de apresentar uma ideia num espaço de debate construtivo, de onde emergem propostas que a equipa técnica irá avaliar, para aferir a viabilidade da sua concretização.
Metodologia
As sessões são espaços de diálogo, debate e concertação para a formulação de propostas.
As propostas podem ser de investimento ou de natureza imaterial.
O número de propostas que passam à analise técnica depedente do número de participantes na respectiva sessão de participação.