O Presidente da Câmara Municipal da Lousã e atual Membro do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luís Antunes manifestou, no Congresso da ANMP que teve lugar nos dias 29 e 30 de novembro, em Vila Real, algumas situações que, na opinião do Autarca, são estruturantes para os territórios de baixa densidade, nomeadamente a criação de um Plano Operacional específico e alterações do Regime de Transporte Coletivo de Passageiros.
No que respeita à criação do Plano Operacional específico para os Territórios de Baixa Densidade, Luís Antunes, defende que este instrumento vai permitir a estes territórios ter mecanismos efetivos para potenciar a atração de investimento e o combate à desertificação, mitigando os impactos de um grande desafio presente e futuro – a demografia.
A Autarca reforçou desta forma a tomada de posição assumida em 2018 pela Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM RC), salientando, também, que os fundos comunitários para territórios como estes devem ser dedicados e não concorrenciais.
Luís Antunes demonstrou, também, preocupação no que ao Regime de Transportes Coletivos de Passageiros diz respeito.
Para o Autarca o facto de estes serviços estarem ancorados nos transportes escolares, conjugado com as previsões demográficas irá agravar-se e tornar bem mais difícil a resposta das Autarquias, sendo necessária a implementação de medidas de apoio aos Municípios.
Os constrangimentos resultantes também da conjugação da Lei com as regras da contratação pública que inviabiliza a criação de soluções flexíveis mais adaptadas às necessidades das pessoas.
É uma Lei que está muito vocacionada para as Áreas Metropolitanas, devendo ser tida em conta as especificidades de cada território.
Também no Programa de Redução de Tarifário implementado pelo anterior Governo, existe uma grande diferença entre as Áreas Metropolitanas e o resto do País. Para reforçar esta ideia, Luís Antunes, destacou que “dos 104 milhões de euros disponibilizados pelo Estado, só 15,3% (15,6 milhões) são encaminhados para as 21 Comunidades Intermunicipais, sendo também necessário acautelar os mecanismos que permitam a continuidade da redução já implementada na Região de Coimbra.”
Para o Autarca da Lousã, “são duas situações que podem contribuir de forma relevante para o combate às assimetrias e promoção da coesão territorial e social do País”.