[:pt]A Agenda 21 Local da Comunidade Intermunicipal do Pinhal Interior Norte (A21L PIN) corresponde a um processo participado, dinâmico e multi-sectorial, cujo objectivo principal consiste na gestão partilhada do futuro sustentável do território regional.
A preparação e implementação das A21L determinarão a integração do conceito de sustentabilidade nas políticas e actividades dos onze municípios da Região do Pinhal Interior Norte, a sensibilização das comunidades locais e a participação e motivação dos vários agentes regionais e locais para a implementação de acções concretas para o desenvolvimento sustentável. Através de processos estruturados de cooperação e de parceria, serão elaborados Planos de Acção locais, para a promoção da sustentabilidade e consequente melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Os Planos de Acção resultam da discussão e definição de uma visão comum para o futuro da Região e estabelecem estratégias e orientações a nível local e regional, e demonstram a importância da participação pública neste processo. Este projecto assenta nos objectivos estipulados pela ENDS – Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável – e que respondem às três vertentes do desenvolvimento sustentável, nomeadamente, o desenvolvimento económico, a coesão social, a valorização cultural e a protecção ambiental.[:]

[:pt]“A procura de um modelo mais sustentável de evolução da sociedade tem constituído preocupação dominante nas últimas décadas face ao conjunto de oportunidades, mas também de ameaças, que afectam o tecido social, a estrutura das actividades económicas e o equilíbrio ambiental.
Um desenvolvimento sustentável pressupõe a preocupação não só com o presente mas com a qualidade de vida das gerações futuras, protegendo recursos vitais, incrementando factores de coesão social e equidade, garantindo um crescimento económico amigo do ambiente e das pessoas.
... Harmonia entre a economia, a sociedade e a natureza, respeitando a biodiversidade e os recursos naturais, de solidariedade entre gerações e de co-responsabilização e solidariedade entre países.”
(Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável, Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2007)

CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO – “CIMEIRA DA TERRA”
A globalização do conceito de desenvolvimento sustentável acontece com a Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento – mais conhecida como “Cimeira da Terra” – realizada em 1992 no Rio de Janeiro. Nasce aqui a Agenda 21, um compromisso assumido por quase todos os governos mundiais.

CONFERÊNCIA EUROPEIA SOBRE CIDADES E VILAS SUSTENTÁVEIS
Em 1994 é realizada a Conferência Europeia sobre Cidades e Vilas Sustentáveis, da qual resulta um documento estratégico importante: a Carta da Sustentabilidade das Cidades Europeias, também conhecida como Carta de Aalborg. Estabelecem-se então os conceitos e princípios de desenvolvimento, designadamente o princípio de que “a justiça social terá que assentar necessariamente na sustentabilidade económica e na equidade, que por sua vez requerem sustentabilidade ambiental”. A Conferência marcou o início da Campanha Europeia das Cidades e Vilas Sustentáveis destinada a apoiar a política da União Europeia nesta matéria.

CARTA DE AALBORG
“Nós, cidades, compreendemos que o conceito de desenvolvimento sustentável nos ajuda a adoptar um modo de vida baseado no capital da natureza. Esforçamo-nos para alcançar a justiça social, economias sustentáveis e sustentabilidade ambiental. A justiça social terá que assentar necessariamente na sustentabilidade económica e na equidade que por sua vez requerem sustentabilidade ambiental. ... Além disso, a sustentabilidade ambiental garante a preservação da biodiversidade, da saúde humana e da qualidade do ar, da água e do solo, a níveis suficientes para manter a vida humana e o bem estar das sociedades, bem como a vida animal e vegetal para sempre.”
(Carta de Aalborg, Parte I.).
A Carta de Aalborg aprovada pelos participantes na Conferência Europeia sobre Cidades Sustentáveis a 27 de Maio de 1994, em Aalborg, Dinamarca, é o documento de compromisso político para com os objectivos do desenvolvimento sustentável:
:: participação pública e consensos;
:: economia urbana (conservação do capital natural);
:: equidade social;
:: ordenamento do território;
:: mobilidade urbana;
:: clima mundial;
:: conservação da natureza.

ESTRATÉGIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ENDS)
O desígnio integrador e mobilizador adoptado pela Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS) é o de retomar uma trajectória de crescimento sustentado que torne Portugal, no horizonte de 2015, num dos países mais competitivos e atractivos da União Europeia, num quadro de elevado nível de desenvolvimento económico, social e ambiental e de responsabilidade social.
A ENDS, e respectivo plano de implementação, visam nortear o processo de desenvolvimento do País, numa perspectiva de sustentabilidade, em articulação coerente com os demais instrumentos, planos e programas de acção em vigor ou em preparação, incluindo os que se referem à aplicação dos fundos comunitários no período de programação até 2013, e fazendo apelo à iniciativa dos cidadãos e dos diversos agentes económicos e sociais.[:]

[:pt]Os objectivos a alcançar requerem o desenvolvimento das seguintes Fases do projecto:[:]

Os Grupos Coordenadores da Agenda 21 Local da Comunidade Intermunicipal do Pinhal Interior Norte são uma estrutura que acompanha de forma sistemática a elaboração e implementação da Agenda dos respectivos municípios. O principal papel dos Grupos reside na coordenação das várias estruturas existentes (Fóruns Participativos, Grupos de Trabalho Temáticos, etc.), garantindo um acompanhamento permanente e eficaz de todo o processo de A21L.
Estes grupos são constituído por elementos das Câmaras Municipais e representantes de instituições relevantes da sociedade, incluindo os parceiros estratégicos.
Fórums Participativos
Os Fóruns Participativos são estruturas de discussão, reflexão e participação cívica. Procuram integrar os diversos sectores da sociedade.
Os Fóruns Participativos a serem realizados em cada concelho serão responsáveis por:
:: Aprovar, após discussão, o seu regulamento interno;
:: Discutir todos os temas relacionados com o desenvolvimento sustentado de cada concelho, em particular o processo da A21L;
:: Fomentar o envolvimento da população local;
:: Emitir recomendações à autarquia;
:: Informar-se sobre os planos e políticas da Câmara Municipal;
:: Debater e aprovar o Plano de Acção e a sua monitorização.
Os Fóruns podem ainda decidir criar vários Grupos de Trabalho Temáticos (GTT), por forma a aprofundar a análise de determinadas matérias, a redigir propostas de pareceres, ou a propor medidas para corrigir os problemas diagnosticados.