Pobreza e exclusão social são fenómenos que estão muitas vezes associados às questões do desemprego, algo que é facilitador das desigualdades sociais. Para combater estes problemas, o Instituto da Segurança Social lançou o programa "Contrato Local de Desenvolvimento Social" (CLDS) que, desde 2007, tem sido ajustado às necessidades e conjunturas socioeconómicas contemporâneas.
Os CLDS são um instrumento de combate à exclusão social fortemente marcado por uma intervenção de proximidade realizada em parceria garantindo, em simultâneo, a valorização do papel das Câmaras Municipais nesta intervenção. Os CLDS têm como objetivos:
a) Aumentar os níveis de coesão social dos concelhos objeto de intervenção dinamizando a alteração da sua situação socioterritorial;
b) Concentrar a intervenção nos grupos populacionais que em cada território evidenciam fragilidades mais significativas, promovendo a mudança na situação das pessoas tendo em conta os seus fatores de vulnerabilidade;
c) Potenciar a congregação de esforços entre o sector público e o privado na promoção e execução dos projetos através da mobilização de atores locais com diferentes proveniências;
d) Fortalecer a ligação entre as intervenções a desenvolver e os diferentes instrumentos de planeamento existentes de dimensão municipal.
Programa CLDS5g
Na sua 5ª Geração, o CLDS da Lousã será coordenado pela CML no sentido de promover o desenvolvimento social, capacitação comunitária e intervenção em contextos de emergência social e de cenários de exceção, com ações preferencialmente dirigidas ao combate à pobreza de agregados familiares ou grupos com baixos rendimentos, em situação de pobreza ou vulnerabilidade:
- Promoção da igualdade de acesso das pessoas que integrem agregados familiares em situação de vulnerabilidade a serviços essenciais de qualidade respeitantes a cuidados de saúde, alimentação, habitação condigna e apoio social integrado;
- Dinamização de ações que promovam a integração dos agregados familiares mais vulneráveis na comunidade, nomeadamente através da sua participação em atividades culturais, recreativas, desportivas e de educação para uma igualdade e cidadania plenas;
- Realização de ações de divulgação e informação aos cidadãos mais vulneráveis, sobre os seus direitos e deveres, e promoção do seu associativismo, participação e intervenção cívica;
- Promoção de uma intervenção social em contextos de emergência, em articulação interinstitucional e multinível, junto de grupos de migrantes em situação de extrema vulnerabilidade ou outros que requeiram apoio e intervenções de carácter imediato;
- Colaboração na promoção da inclusão social das famílias em situação de extrema vulnerabilidade, nomeadamente promovendo a ativação dos seus direitos, em articulação com outras entidades da Rede Social e da sociedade civil;
- Promoção de ações de informação e formação e outras iniciativas que visem uma melhor consciência coletiva dos contextos de emergência social.
Programa CLDS4g “Lousã Activa”
Na sua 4ª Geração, o CLDS da Lousã teve a coordenação da Activar – Associação de Cooperação da Lousã. O projeto promoveu, de forma sistémica e em parceria, medidas de combate às situações de exclusão social.
O Plano de Ação teve como objetivo possibilitar o alargamento de respostas socioeducativas, quer ao nível institucional, quer ao nível de serviços sociais, respondendo a algumas das áreas gerais de intervenção tais como: educação e qualificação socioeducativa na família e na parentalidade; intervenção junto de grupos vulneráveis; participação cívica e cidadania.
Programa CLDS3g “Lousã + Inclusiva”
O CLDS3g decorreu de janeiro de 2016 a dezembro de 2018, tendo como Entidade Coordenadora a ARCIL e a ACTIVAR como Entidade Executora do Eixo 3.
Orientado pela Câmara Municipal e pela Rede Social, promoveu a inclusão social dos cidadãos através de ações executadas em parceria, que permitiram contribuir para: o aumento da empregabilidade; o combate a situações críticas de pobreza, especialmente a infantil; a prevenção da exclusão social em territórios vulneráveis, envelhecidos ou fortemente atingidos por calamidades; a concretização de medidas promotoras da inclusão ativa das pessoas com deficiência e incapacidade.